STF suspende decisão que preserva mandato de Donadon

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira, 02, decisão da Câmara que preservou o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), preso em Brasília. Barroso atendeu a um pedido de liminar feito pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Pela decisão de Barroso, a recente deliberação da Câmara sobre o mandato de Donadon ficará suspensa até que o plenário do STF julgue o mérito da ação movida por Sampaio. Apesar de ser apenas uma decisão liminar, nela Barroso adianta pontos de vista sobre o mérito. Ele disse que a Constituição prevê como regra geral que cabe a cada uma das Casas do Congresso a decisão sobre a perda do mandato do deputado ou do senador que sofrer condenação criminal. "Esta regra geral, no entanto, não se aplica em caso de condenação em regime inicial fechado, por tempo superior ao prazo remanescente do mandato parlamentar. Em tal situação, a perda se dá automaticamente, por força da impossibilidade jurídica e física de seu exercício", disse o ministro. Veja também Joaquim Barbosa lamenta rejeição de cassação Deputado não foi cassado e está preso depois de ter sido condenado pelo STF por peculato Ministros do STF criticam absolvição de Donadon Cármen Lúcia disse que a decisão poderá se repetir quando se decidir a situação dos mensaleiros Livrar Natan Donadon poderá ajudar mensaleiros Decisão da Câmara abre possibilidade de mensaleiros continuarem a exercer o cargo Perda de mandato de Donadon vai à votação Deputado (foto) cumpre pena de mais de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha Família de deputado não deixa apartamento Parlamentar foi preso; prazo para família deixar o imóvel terminou na segunda, mas até o momento não foi desocupado Relator do CCJ pede cassação de mandato de Donadon Natan Donadon está preso desde o dia 28 de junho, condenado a mais de 13 anos de prisão