Site da Câmara vai publicar os fornecedores com mais reclamações

O site da Câmara de Sorocaba (www.camarasorocaba.sp.gov.br) vai divulgar a lista de fornecedores que têm o maior número de reclamações junto ao Procon da cidade, como forma de orientar o consumidor sobre as atividades dessas empresas.A proposta consta de um projeto de resolução, apresentado pelo vereador Marinho Marte (PPS) por orientação do desembargador Ênio Zuliani, que julgou inconstitucional outra proposta do mesmo vereador, mas para divulgar no site da Prefeitura o mesmo tipo de informação.“Felizmente, ao contrário da Prefeitura, que acionou a Justiça para não cumprir a lei, o próprio Judiciário reconheceu sua importância e o relator do caso, o desembargador Ênio Zuliani, em seu próprio voto, sugeriu que a Câmara divulgasse a lista das empresas”, disse Marte.Se aprovada, a lista será atualizada anualmente. De acordo com o Código de Defesa Consumidor, fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que desenvolve atividade de produção, comercialização de produtos ou prestação de serviços.