Sindicato questiona medidas adotadas pela Prefeitura

O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSMRP) contestou nesta quarta-feira (18) as medidas de contenção de despesas com folha de pagamento anunciadas pela prefeita Dárcy Vera (PSD) no dia anterior, em entrevista coletiva. Prefeitura diz que não haverá perdas.Sob a alegação de que a contabilização dos custos do Pasep no gasto com servidores levou a Prefeitura a ultrapassar o limite prudencial de despesas com o funcionalismo, foram decretadas medidas com o objetivo de economizar R$ 12 milhões até o final do ano. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a administração pode gastar até 54% das recitas com servidores. O limite prudencial é 51,3% e a folha da prefeitura estaria consumindo 51,95% Entre as medidas estão a redução de servidores de cargos em comissão em 20%, maior rigor na aceitação de atestados médicos, novo cronograma de redução de jornada de servidores da saúde de 40 para 30 horas semanais, nova sistemática de “compra” de dez dias de férias etc. “Em forte contraste com o que ocorre em cidades do mesmo porte, a Prefeitura de Ribeirão Preto requenta a tese da Lei de Responsabilidade Fiscal para perseguir os servidores”, apontou o Sindicato em documento distribuído à imprensa (leia abaixo). Como a Prefeitura anunciou 16 medidas, o Sindicato divulgou 16 itens que teriam a missão de “resgatar a verdade” sobre o pacote que denomina de “medidas da maldade”. De acordo com o presidente do SSMRP, Wagner Rodrigues, a Prefeitura criou uma “cortina de fumaça” para esconder a crise financeira que vive há muito tempo. “Na verdade eles (Administração Municipal) gastaram o dinheiro e hoje não tem fluxo de caixa. Faltou gestão e o servidor foi mais uma vez escolhido como culpado, como responsável”, afirmou. O sindicalista ainda apontou que o preocupante é que depois de as pessoas irem para as ruas pedirem mais investimentos em educação, saúde e mobilidade urbana, a Prefeitura de Ribeirão está reduzindo a oferta de serviços. Rodrigues disse que o Sindicato ainda está estudando as reações à ação da Prefeitura. Onde houver possibilidade, serão ajuizadas ações contra a Administração. “A compra de dez dias de férias, por exemplo, está prevista em lei. Para mudar isso, nova lei terá que ser aprovada”, disse. No que não couber ida à Justiça, a intenção é negociar e pressionar. Para o sindicalista, além da falta de gestão, falta transparência à Prefeitura, que não apresentou uma lista de servidores em cargos de comissão que pretende exonerar. O anúncio da Prefeitura aponta para redução de 20% dos cargos. Ele também quer saber como ficará a terceirização de funcionários, prática de outras administrações ampliada na atual. “Em Ribeirão Preto ultrapassamos a terceirização. Agora já temos a quarteirização. Antes a Prefeitura contratava empresas que forneciam funcionários terceirizados. Hoje repassa recursos para uma autarquia (Coderp) contratar pessoas sem qualquer vínculo com a Administração”, afirmou. AtestadosSobre o elevado número de faltas por atestados médicos alegado pela Prefeitura, Wagner Rodrigues disse não acreditar que mais de 50% dos servidores faltaram do serviço neste ano. “Isso não existe. Se existir estamos todos morrendo ou a maioria dos servidores está em idade avançada”, apontou. O sindicalista ainda afirmou que se há tantos doentes é porque falta política de medicina do trabalho na Prefeitura. “Temos apenas dois médicos do trabalho”, disse. “Esse é outro problema de gestão”. Não há prejuízoEm nota, a Prefeitura nega haver prejuízo a servidores. “As medidas adotadas pela Prefeitura para redução dos gastos da folha de pagamento não vão gerar em nenhum momento perdas aos servidores municipais. Todas as medidas têm o objetivo de enquadrar as despesas dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir um melhor atendimento dos servidores à população, em todas as áreas, priorizando a Saúde e Educação”. Com relação a atestados, disse haver critérios. “As faltas levantadas e apresentadas foram realizadas de maneira criteriosa pela Secretaria de Administração.” E nega nomeações. “A prefeitura esclarece que não realizou qualquer nomeação de servidor antes da publicação do decreto. A Prefeitura também esclarece que não vê obstáculo na criação de Comissão que acompanhe a Responsabilidade Fiscal assim como acompanhar exonerações que, caso, possam ser feitas”. A seguir, o texto do SSMRP“Contra as 16 medidas da maldade, 16 pontos resgatando a verdade.1. Herdeiros da privatização e do arrocho voltam ao GovernoComo se a Abolição da escravatura pudesse ser feita por um traficante de escravos, a Prefeitura de Ribeirão Preto tenta nos convencer que herdeiros de governos que cortaram salários, privatizaram, demitiram funcionários e se esforçaram pelo desmanche do setor público, pudessem voltar à Prefeitura na condição de comando para implantar a modernidade administrativa e a preocupação com o social. 2. Provincianismo nomeadoNada mais provinciano do que supor que a "modernização" do serviço público de Ribeirão Preto só pode ser feita por alguém que se formou, foi criado e nasceu próximo à capital do estado e cresceu bajulando as atrasadas elites que dominam, atrasam e exploram o nosso estado. 3. Uma mentira inteira vendida por meias verdadesCorremos o risco de Ribeirão Preto substituir uma gestão patronal atrasada - que nos anos 90 – foi baseada numa ideologia, por uma gestão ainda mais atrasada baseada na demagogia. Não aceitaremos que essa grande mentira seja vendida em prestações como meias verdades. 4. Uma década de um Brasil progressistaO nosso país, nos últimos 11 anos, enfrentou grandes desafios e encontrou novas respostas para seus antigos problemas. O emprego e a renda bateram recordes históricos. Nossas reservas internacionais, mais sólidas, criaram confiança. O crédito cresceu. E a inflação permaneceu sob controle, garantindo a estabilidade da economia. 5. Um futuro melhor passa por serviços públicos de qualidadeO Brasil tem muito espaço para crescer. E o povo brasileiro, com motivos de sobra para ter esperança em um futuro ainda melhor, foi às ruas por entender que precisamos crescer não só em termos de economia e de mercado. Precisamos crescer não só em consumo de bens, mas, igualmente, na melhoria da qualidade, da quantidade e do acesso aos serviços e bens públicos. 6. Despertar no Brasil e insônia em Ribeirão PretoEnquanto cidades brasileiras debatem benfeitorias variadas, investimentos e eventos grandiosos com o despertar do serviço público, o governo de Ribeirão Preto provoca a insônia dos servidores e da população anunciando medidas descabidas, ineficazes e inaceitáveis. São justificadas como tentativa de se manter nos limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas na verdade é uma nuvem de fumaça para esconder da população os gargalos para o crescimento e para o desenvolvimento da nossa cidade. 7. Reversão dos fatores limitantes ao crescimentoA cidade de Ribeirão Preto registra inúmeros fatores que limitam sua competitividade econômica e o seu equilíbrio fiscal. E nem de longe os servidores públicos municipais representam limites a competitividade. Não há uma palavra do governo de Ribeirão Preto diante dos desafios reais ao nosso comércio, à nossa indústria e à nossa atividade econômica mais variada. Não acreditamos que tantos anos de falta de planejamento econômico e baixo crescimento são reversíveis à custa dos servidores públicos municipais e do corte de serviços essenciais oferecidos à população. 8. Uma Prefeitura baseada na grandeza do nosso povo e dos desafiosA verdade é que a Prefeitura é muito menor que as necessidades da cidade de Ribeirão Preto. A nossa cidade quer e precisa de uma Prefeitura maior para dar conta dos seus desafios, para impulsionar nossos dons e nossas vocações. O governo fala em manter prudência em relação aos limites impostos pela lei de responsabilidade fiscal. A Prefeitura Municipal deveria ser mais prudente em relação aos bairros que não tem ruas, ser mais prudente em relação aos jovens que não têm horizontes, ter prudência em relação ao serviço público que não chega para todos e que o governo ainda quer diminuir. 9. Contramão histórica da visão e das boas práticas de governoA necessidade de atuação econômica do setor público, no caso municipal, da Prefeitura, prende-se à constatação universal de que o sistema de mercado por si só não consegue cumprir adequadamente várias funções. Essa é uma visão moderna, adotada por grandes países de economias de mercado. No momento em que o mundo desloca a sua atenção e seus esforços para o crescimento da participação pública na atividade econômica, o governo de Ribeirão Preto tenta dirigir a cidade na contramão do momento histórico e dos interesses do seu próprio povo. 10. Mentalidade estreita e tacanhaNenhuma empresa ou organização séria fala em Estratégia de Redução de Despesas, sem antes apostar e apresentar claramente a sua Estratégia de Crescimento. Também chamada de comportamento prospectivo, a Estratégia de Crescimento é a marca de uma gestão comprometida com novas oportunidades, com capacidade de lidar com ameaças emergentes. O governo mostrou um foco muito estreito, injusto, desumano e ineficaz e ainda reluta em procurar oportunidades novas ou atuar em situações diferentes daquelas que está acostumado. 11. Frustração profissionalAs necessidades insatisfeitas, cada vez mais intensas, produzem crescente sentimento de frustração, revolta, abandono e ansiedade entre os servidores municipais. É raro encontrar no governo a valorização das relações humanas, a busca de metas coletivas baseadas no diálogo. Na maioria dos casos impera a repreensão e o abandono por parte dos gestores, o que aumenta o estado geral de desânimo e resignação. 12. Inabilidade gerencialO governo quer transferir para os servidores uma deficiência que é dele próprio: a inabilidade de compreender a generosidade e a grandeza dos recursos humanos da Prefeitura, suas necessidades, seus interesses e suas atitudes. A nomeação de gestores incapazes de entender, liderar e trabalhar com pessoas é expressão da inabilidade gerencial do governo. E para tornar pública essa sua incapacidade, desenvolveu-se um questionável esforço investigativo no governo traduzido em números aleatórios e desconexos que aprofundam a certeza de como a gestão é incapaz de desempenhar o seu papel. 13. Falência fazendáriaO governo não tem um pasta da Fazenda à altura dos desafios que a cidade exige. Baseia-se num pensamento econômico resmungão: nada dá certo, nada serve, nada evolui. Parece uma velha fórmula hipocondríaca de cortar isso e cortar aquilo. Não compreende – ou não consegue compreender – que bens de consumo coletivo e essenciais só funcionam bem quando subordinados a gestão do estado, que na esfera municipal, é representado pela Prefeitura. 14. O diferencial competitivoNenhum governo é cobrado pelo quantidade de prédios públicos que inaugura. Nem será cobrado pelo número de carteiras que ele coloca em salas vazias ou fachadas pintadas em postos de saúdes. O governo será cobrado pela qualidade dos serviços municipais que a população merece e precisa. Portanto, cada vez mais, o diferencial competitivo se dá por meio das pessoas. São pessoas que cuidam de pessoas. São pessoas que protegem pessoas. São pessoas que educam pessoas. São pessoas que atendem pessoas. Uma Prefeitura sem servidores não é um local vivo, de atendimento e reciprocidade com às demandas populares. É um museu abandonado, como sonho os neoliberais reabilitados pelo atual governo 15. Sacrifícios para os outrosNão aceitamos o discurso reintroduzido no governo de que na vida tudo deve vir com esforço, tudo virá com sacrifício. Porque para eles, o esforço e o sacrifício serão sempre dos servidores, não deles. Porque quem articula contra os servidores não faz esforço nenhum; procura nem falar com a própria boca. Afinal, também nunca foi muito acostumado a andar com as próprias pernas, nem a trabalhar com os próprios braços. 16. Um governo cada vez mais isolado e sem rumoCom pensamentos progressistas e avançados, o Brasil abandonou a ortodoxia do FMI e dos banqueiros internacionais. Enfrentou-os. Derrotou-os, pois o Brasil, a partir dali, nunca mais seria o mesmo. Nem o mundo, nem o próprio FMI. O nosso país buscou a saída no mercado interno - barrou a especulação de preços e da moeda, valorizou o serviço público e os servidores públicos. Parecia-nos que a atual administração admirava a heroica e avançada decisão que mudou o modo de enfrentar as crises e promover avanços. Os riscos e perigos de seguir na contramão de uma trajetória vitoriosa, o atual governo correrá sozinho. Cada vez mais sozinho e sem rumo.Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto – SP”