Sindicato deve entrar com ação nesta quinta-feira

O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSMRP) deve protocolar nesta quinta-feira (3) uma ação coletiva ordinária contra o decreto da prefeita Dárcy Vera (PSD) que adiou a redução da jornada de servidores da saúde para 32 horas a partir de 1º de outubro, que está previsto em lei municipal. A ação terá pedido de tutela antecipada (liminar).“O Departamento Jurídico do Sindicato trabalhou nesta quarta-feira, dia 2, na elaboração da medida judicial que tomará em razão do decreto do governo municipal que suspendeu a Lei das 30 Horas na Saúde. A adoção de medidas judiciais foi decidida em assembleia realizada na noite de terça-feira na sede do Sindicato”, registra nota da entidade. Outra ação acontece na Câmara. Os vereadores Marcos Papa (PV) e Ricardo Silva (PDT) protocolam, também nesta quinta-feira, um projeto de decreto legislativo para sustar o decreto da prefeita. “O projeto está pronto. Quero apenas mostrar ao Ricardo (Silva) porque a ideia nasceu de uma conversa nossa e vamos protocolar juntos”, disse Marcos Papa, que na terça-feira se referiu à edição do decreto como “ato arbitrário”. A Prefeitura enviou nota afirmando que a prefeita Dárcy Vera deu explicações do decreto a um grupo de vereadores. A reunião contou com a presença dos secretários Stênio Miranda (Saúde), Layr Luchesi Júnior (Casa Civil), Osvaldo Ceoldo (Governo) e Marco Antônio dos Santos (Administração). “Na oportunidade ela [PREFEITA] salientou que a medida teve o objetivo de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista que o município ultrapassou o nível prudencial de gastos com a folha de pagamento que é de 51,3% da receita. Ela explicou aos vereadores que o principal motivo do aumento foi a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que determinou a inclusão do pagamento do Pasep no custo de pessoal, que elevou os gastos em 2%”. Ela também apontou a impossibilidade de redução da carga horária dos servidores neste momento, o que causaria prejuízos ao atendimento da população. Entretanto, foi garantido que a redução da jornada será mantida, o que está sendo feito é apenas um adiamento no cronograma e que os direitos dos servidores estão garantidos. “Em nenhum momento foi discutido o fechamento de unidades de saúde. Pelo contrário, a decisão é para garantir o pleno funcionamento dos serviços à população”, registra a nota Também foi discutida a questão da educação, onde foi informado que a Vunesp está na fase final de análise dos recursos. Tão logo a decisão seja enviada a prefeitura será homologada e a Secretaria da Educação fará o chamamento dentro das necessidades da rede municipal.