Sessão de finanças

O secretário municipal da Fazenda, Francisco Sérgio Nalini, deve ir à Câmara nesta quinta-feira (12) para prestar esclarecimentos sobre o endividamento do município. A convocação é resultado de um requerimento da vereadora Gláucia Berenice (PSDB), que se transformou em projeto de resolução da Mesa Diretora, aprovado no último dia 20 de junho. A sessão ordinária será toda dedicada às explicações, sem projetos a serem votados. Além da dívida de longo prazo, Gláucia quer saber a realidade do déficit de curto prazo do município, cujos números apresentados pela prefeitura são divergentes. Preocupada, a vereadora votou contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias que prevê déficits anuais nos próximos quatro exercícios e contra o empréstimo de R$ 390 milhões para obras que vinculou o pagamento às receitas municipais, sem que houvesse discriminação de juros e prazo para pagamento. Os vereadores, se quiserem, terão muito o que perguntar ao secretário. Há informações de atrasos de pagamentos a fornecedores, em alguns casos com interrupções de serviços, obras em atraso e muitas outras complicações financeiras. Nos últimos quatro anos a Prefeitura registrou déficits orçamentários seguidos. O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre as contas de 2010 é um bom termômetro sobre os problemas financeiros. Lá estão apontados o aumento do endividamento, a redução da liquidez e o déficit orçamentário daquele ano. Além de descumprimento de metas fiscais. O secretário também deve ter explicações convincentes, já que por várias vezes falou com a imprensa sobre o assunto. Aguardemos. NOVO ADIAMENTOO julgamento de um recurso do vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB) em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), marcado para esta quinta-feira (12), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), deve ser adiado. O pedido de adiamento foi feito pelo advogado de defesa do vereador Ricardo Penteado, para que possa se preparar para a defesa oral. Foi também o advogado que pediu o adiamento de julgamento de outro recurso, que só ocorreu na semana passada. PUBLICIDADEA Aije é contra a prefeita Dárcy Vera (PSDB) e o vice-prefeito Marinho Sampaio (PMDB). Para o vereador, a Prefeitura gastou no ano passado, quando ocorreram eleições municipais, mais do que o permitido pela legislação em publicidade oficial, o que provoca a cassação do registro de candidatura à reeleição e, logo, do mandato dos dois. Mas a Justiça Eleitoral de Ribeirão Preto não entendeu assim e deu ganho de causa à prefeita. O vereador então recorreu ao TRE. CEE DO IPMA Comissão Especial de Estudos (CEE) criada para analisar repasses de recursos do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) à Prefeitura ouve nesta quinta-feira (12), José Cláudio Zucoloto, presidente do Conselho de Administração, e Manoel Saraiva, membro do Conselho Administrativo. Esta será a segunda reunião da CEE, presidida pela vereadora Viviane Alexandre. O repasse autorizado por decreto da prefeita Dárcy Vera é de até R$ 60 milhões para a Prefeitura e Servidores, mas cerca de R$ 37 milhões já foram repassados à Prefeitura, em agosto. DEVOLUÇÃOO Ministério Público entrou com ação civil pública por entender que a restituição ocorreu de forma irregular. A justiça concedeu liminar, determinando a devolução. A prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que manteve a determinação. Já o IPM pediu reconsideração da liminar ao juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, autor da liminar. O pedido está concluso para despacho do juiz desde o dia 29 de agosto, com anotação de urgência. DESCONTO EM ESTADIASUm decreto assinado pela prefeita Dárcy Vera concede desconto de 50% nos preços das estadias incidentes sobre veículos que foram apreendidos e/ou removidos aos pátios municipais há mais de 90 dias. A prática é comum e objetiva dar uma oportunidade aos proprietários de veículos os retirarem antes da realização de leilão. Como nas outras oportunidades, o desconto, que vale de 16 de setembro a 31 de outubro, não incide sobre valores cobrados pela remoção dos veículos.