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Servidores públicos de Itatiba ameaçam protesto nesta segunda

Os servidores são contra um projeto de lei (PL) do prefeito João Fattori (PSDB) que institui gratificação de 30% aos funcionários concursados em cargos comissionados

Cecília Polycarpo
26/04/2015 às 18:31.
Atualizado em 23/04/2022 às 15:36

Servidores públicos municipais de Itatiba irão protestar nesta segunda-feira (27) na Câmara contra um projeto de lei (PL) do prefeito João Fattori (PSDB) que institui gratificação de 30% aos funcionários concursados em cargos comissionados. Se o PL for aprovado, mesmo depois que os servidores forem destituídos das posições de confiança e voltarem aos seus cargos de origem, eles continuarão ganhando o salário com o aditivo. Uma das organizadoras do movimento, a professora Cibelle Vaz de Lima Canal, disse que 200 servidores são esperados na manifestação. Segundo a funcionária, a intenção é conversar com vereadores e sensibilizá-los para votarem contra o projeto. "Esse projeto é injusto, pois só benefica servidores de carreira designados" , falou. Cibelle afirmou que a maioria dos vereadores é contra, e deve alegar inconstitucionalidade do texto.Em fevereiro, o Ministério Público (MP) obteve liminar em Ação Civil Pública movida contra a Prefeitura por improbidade administrativa, determinando a exoneração de todos os comissionados. Segundo a denúncia oferecida pelo MP, a Prefeitura aumentou de maneira gradativa, por meio de leis, o número de comissionados na administração municipal, chegando ao total de 402, 231 em cargos de assessores.O município conta ao todo com 2.935 servidores entre efetivos e comissionados. Com uma população dez vezes maior, Campinas tem cerca de 550 comissionados em um universo total de 17 mil servidores. A liminar foi concedida no dia 9 fevereiro pela juíza da 2ª Vara Cível de Itatiba, Cristiane Amor Espin, e estipula prazo de 90 dias para a exoneração dos ocupantes dos cargos comissionados. Caso a decisão não seja cumprida, foi fixada multa diária no valor de R$ 5 mil.

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