POR 30 HORAS

Servidores da Saúde fazem manifestação na Câmara

Ato foi por prevenção a qualquer medida que altere o cronograma de redução de jornada e por modificações no PCCS; novo protesto será na quinta-feira

Guto Silveira
25/09/2013 às 08:13.
Atualizado em 25/04/2022 às 01:43

Cerca de 200 servidores municipais da Secretaria da Saúde participaram nesta terça-feira (24) de uma manifestação na Câmara Municipal, durante a sessão. Eles foram pedir aos vereadores que ajudem a pressionar a Administração Municipal por mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) que alterou a denominação dos auxiliares de enfermagem, volta à função de número 112, já que foram para o nível 6, e retorno do vale alimentação de 40 horas.A manifestação foi também uma prevenção a possível envio, pela Prefeitura, de projeto que altere a lei de redução de jornada de 40 para 30 horas semanais. Hoje os servidores já deixaram as 40 horas e cumprem 36. Pela lei aprovada pela Câmara, dia 1º de outubro a jornada passa para 32 horas e chega a 30 horas no dia 1º de fevereiro de 2014. Com as medidas de contenção de gastos, no entanto, a Administração Municipal disse que o cronograma será revisto. Segundo Wagner Rodrigues, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, na implantação do PCCS, os auxiliares de enfermagem ganharam a denominação de Agente de Enfermagem, que não é reconhecido pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren). “É preciso voltar à denominação antiga, porque nem recolher o Coren os profissionais conseguem”, disse. Quanto ao nível de função, o sindicalista disse que não significa aumento imediato de salário, mas apenas quando os servidores ascenderem no PCCS. Já o retorno do vale alimentação de 40 horas, ele justifica que os servidores continuam a trabalhar 40 horas por semana e a redução para 36 horas é compensada com uma folga a cada duas semanas. Wagner Rodrigues disse que a Administração se comprometeu a enviar o projeto para a Câmara com as mudanças, mas que a mobilização deve continuar até que a proposta seja mesmo enviada e aprovada pelos vereadores. Nova manifestação já foi marcada para a sessão desta quinta-feira (25). JornadaA maior preocupação, no entanto, é com a redução de jornada, já que quinta-feira é o último dia que os vereadores podem aprovar qualquer alteração na lei, já que a sessão seguinte acontece dia 1º de outubro, quando a jornada já estará em 32 horas. “Independente de qualquer medida, vamos cumprir as 32 horas a partir do dia 1º”, disse Rodrigues. Caso o projeto seja enviado na quinta-feira, os vereadores podem votar na mesma sessão, já que se refere a servidores municipais. Esta é a única exceção. Os demais projetos precisam de pelo menos uma sessão de tramitação, assim mesmo quando em urgência especial aprovada pelo plenário.

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