A implantação das medidas de contenção de gastos com a folha de pagamento da Prefeitura não será fácil pela Administração Municipal. Apesar de o governo municipal assegurar que não haverá perdas para os trabalhadores, elas significarão redução de benefícios e o sindicato da categoria já se movimenta para dificultar as ações. Já na manhã desta quinta-feira, funcionários operacionais do Daerp fizeram manifestação contra o excesso de servidores com cargos em comissão. Nas medidas anunciadas pela prefeita Dárcy Vera (PSD) está a exoneração de 20% destes servidores. O sindicato, no entanto, quer primeiro a demissão dos nomeados indicados politicamente, sem carreira na Prefeitura, para preservar efetivos que desempenham estas funções com gratificação. Faz sentido. Com a exoneração de um nomeado, a economia é do salário total. Já a retirada do cargo de um efetivo reduz apenas o valor da gratificação. É justamente aí que a roda pega. Reeleita por uma coligação de 18 partidos, o mínimo que a prefeita pode oferecer a “legendas amigas” são cargos públicos. E ao começarem as demissões, a chiadeira, nem sempre pública, será geral. Os reflexos disso vão bater lá na Câmara, onde a bancada aliada é sustentada também por estes benefícios. Então temos ações do sindicato com possíveis reflexos na Câmara. Sem contar a provável resistência dos próprios assessores de primeiro escalão. A não ser que os 20% não farão falta à gestão. Nesse caso a gritaria precisa vir dos contribuintes, que por mais de quatro anos, então, pagaram um inchaço de, no mínimo, 20% da máquina pública. O que não é pouco.PARTO HUMANIZADOAgora é lei. A prefeita Dárcy Vera (PSD) sancionou lei de autoria do vereador Marcos Papa (PV) que institui o Pacto Municipal Social a Humanização da Assistência ao Parto. A legislação cria um espaço institucional de mobilização social e política para disseminar a assistência humanizada ao parto que consiste na democratização de informações, garantia de condições e meios para que o parto ocorra. Garantir o direito de optar, pela gestante, por procedimentos que lhe propiciem maior conforto e bem estar, incluindo métodos para o alívio da dor, bem como evitar procedimentos desnecessários com a preferência pela utilização dos métodos menos invasivos e mais naturais.CESARIANAS EM EXCESSOSegundo a Unicef, o Brasil tem a maior taxa de cesariana do mundo. Entre 2005 e 2009 cerca de 44% dos nascimentos realizados foram através de cesáreas. Já no Estado de São Paulo, esse índice destoa do recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), chegando a 58% e em regiões menos favorecidas como Rondônia, a taxa é a mais alta do País, com 61% dos partos. A OMS recomenda que apenas 15% dos partos podem ser operatórios, já que a cirurgia só é indicada em casos emergenciais que põe em risco a gestante e o bebê.DESFALQUESA Comissão Especial de Estudos (CEE) que analisa o repasse de recursos do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) à Prefeitura teve uma reunião desfalcada de seus membros na tarde desta quarta-feira (18). Apenas a presidente Viviane Alexandre (PPS) começou e encerrou a reunião. Com problemas de saúde faltaram Walter Gomes (PR) e Marcos Papa (PV). A vereadora Gláucia Berenice (PSDB) foi ao início da sessão, mas passou mal e teve que sair. Interessado no assunto, por sua vida sindical, o vereador André Luiz da Silva (PCdoB) fez companhia à presidente, sem fazer perguntas.GOELA ABAIXONo depoimento à CEE, Wagner Rodrigues, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, disse que os repasses do IPM não recebeu aprovação do Conselho Administrativo porque quando o assunto foi à votação já estava decidido. O primeiro, de R$ 14 milhões já teria sido transferido para a conta da Prefeitura, segundo ele, quando ocorreu a reunião do Conselho. Além do mais, não há o que fazer para evitar, já que o órgão é apenas consultivo, não deliberativo. Mesmo que a decisão for contrária a medida é adotada. Ou seja, apenas um teatrinho.
