Senhas de CS trazem propaganda de vereador

As senhas do Centro de Saúde da Vila Boa Vista trazem, além do número de atendimento, a propaganda da Drogaria Via Norte, de propriedade do vereador Jorge dos Santos Montanari (PSDB), o Jorge da Farmácia. A drogaria está localizada a 550 metros do Centro de Saúde e, segundo o próprio vereador, a prática acontece há mais de um ano, antes de o parlamentar ser eleito para seu primeiro mandato. O vereador Jorge da Farmácia é o mesmo que adotou a praça Maria Clara de Souza Caixeta, no mesmo bairro, e utilizava um caminhão da Prefeitura para fazer a manutenção, conforme flagrado pela reportagem do Correio no início do mês. Na ocasião, o tucano alegou não saber quem pediu para a Administração Municipal uma equipe de limpeza no local e sugeriu que houve um complô para desmoralizá-lo. Para o advogado e professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Campinas) Marcelo Monteiro, especialista em Direito Penal, a propaganda no verso das senhas de atendimento fere a Lei nº 8.666/93 e configura improbidade administrativa. De acordo com o especialista, a coordenação do Centro de Saúde, o secretário de Saúde, Carmino Antônio de Souza, e o prefeito Jonas Donizette (PSB) podem ser responsabilizados. “Não pode fazer nenhum tipo de propaganda em um posto de saúde, que pertence ao município, sem licitação. Mesmo se for um favor, tem que ser feito uma licitação. O problema é ainda maior porque é um posto de saúde fazendo propaganda de uma farmácia. Outros estabelecimentos podem se sentir lesados. O Ministério Público pode ingressar com uma ação por ato de improbidade administrativa contra todos os envolvidos da Prefeitura”, explicou Monteiro. Segundo o advogado, a prática não configura crime por parte do vereador, mas ele considera a atitude imoral, principalmente porque a propaganda já estava estampada durante o período eleitoral, no ano passado. “Isso é totalmente imoral, não tem nenhum cabimento e está estimulando o pessoal do bairro a comprar naquela farmácia. Mesmo que não tenha o nome dele é uma atitude descabida”, acrescentou Monteiro. A Secretaria de Saúde alegou, por meio da assessoria de imprensa, que a Administração municipal desconhecia a propaganda nas senhas do centro de saúde e já tomou as medidas para substituí-las. A Prefeitura disse que não houve doação formal e prometeu averiguar de que forma foi feita essa doação.