Senadores do PT são contra nova proposta para aposentadoria

Senadores do PT, partido da presidente Dilma Rousseff, anunciaram nesta quinta-feira (18) que vão trabalhar pela derrubada no Congresso do novo cálculo da aposentadoria, prevista na Medida Provisória 676/2015 editada hoje. Para o petista Paulo Paim (RS), a fórmula progressiva é "indecente" e, se ela for mantida pelo Poder Legislativo, será questionada no Supremo Tribunal Federal. Walter Pinheiro (PT-BA) por sua vez, vai defender que o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recuse a nova MP por não atender aos critérios previstos na Constituição de urgência e relevância."Essa fórmula de progressão é indecente. Não há razão técnica que explique que a expectativa de vida vai aumentar um ano", criticou Paim. "O governo errou na tática, na estratégia, no social e na política", completou. A proposta O Planalto editou uma MP nesta quinta que assegura, para a aposentadoria integral, a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens). Ela já havia sido aprovada pelo Congresso na MP 664, vetada por Dilma.A partir de 2017, no entanto, esse cálculo de 85/95, de acordo com a nova MP, será alterado progressivamente. O texto diz que essas somas de idade e de tempo de contribuição serão majoradas em um ponto em: "1º de janeiro de 2017; 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de 2021; e 1º de janeiro de 2022". Contra Walter Pinheiro disse que pedirá a Renan que tome a mesma atitude que adotou em março, quando devolveu a Medida Provisória 669/2015, referente à desoneração da folha de pagamento de empresas. Para ele, a nova MP introduz uma mudança na aposentadoria apenas a partir de 2017, contrariando os requisitos de urgência e relevância da Constituição para se editar uma medida provisória. "Por um assunto menos urgente, Renan devolveu uma MP", disse Pinheiro.O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que vai trabalhar pela derrubada por considerá-la inconstitucional. Ele disse que, com a fórmula progressiva, haverá uma regra de aposentadoria para os servidores públicos e outra para a iniciativa privada, o que a Constituição não permite. "É preciso haver isonomia", defendeu. Renan O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou nesta quinta-feira que o Congresso vai fazer mudanças na Medida Provisória 676, que institui uma nova fórmula para o cálculo da aposentadoria. "O fundamental é que a medida provisória seja aprimorada no Congresso Nacional. Ela parte do 85/95, isso já é um avanço. O que nós precisamos é mudar a regra de progressividade para que ela não acabe comendo o 85/95. Esse é o papel do Congresso", disse.O Planalto editou uma MP hoje que assegura, para a aposentadoria integral, a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) e 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens). Essa fórmula já havia sido aprovada pelo Congresso na MP 664, vetada por Dilma.Questionado se pensava em devolver a medida para o Executivo, como chegou a propor o senador petista Walter Pinheiro (BA), Renan afirmou que "por enquanto" essa hipótese não estava em discussão. Veja também Nova fórmula de aposentadoria prevê mudança a cada 2 anos A fórmula, somará o tempo de contribuição e idade para definir quando o trabalhador poderá pedir, além de acompanhar as mudanças da expectativa de vida dos brasileiros Governo publica novas regras para a aposentadoria Pelo texto, o segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário