O vereador Sirineu Araújo (PL) de Sumaré apresentou-se na delegacia acompanhado por três advogados (Cãmara de Sumaré)
Em depoimento à Polícia Civil, o vereador Sirineu Araújo (PL) de Sumaré alegou "legítima defesa" ao matar o ex-presidiário Rafael Emídio da Silva, de 39 anos, no começo da noite do último sábado em Sumaré. Além disso, o parlamentar afirmou que antes do episódio foi alvo de ameaças do ex-presidiário, que morreu após ser baleado cinco vezes e atropelado duas vezes. Araújo, de forma voluntária e acompanhado por três advogados, apresentou-se na manhã de terça-feira (22) na Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Americana. Durante o decorrer do dia, ele colaborou integralmente com as diligências realizadas pelos agentes da unidade especializada. Durante a ação, a polícia apreendeu uma arma e a camionete pertencente a Araújo.
Até as 13h de quarta-feira (23), a Câmara Municipal ainda não havia emitido um pronunciamento sobre o caso, alegando que aguardaria notificação oficial. A Polícia Civil, por sua vez, optou por não divulgar detalhes específicos relacionados ao depoimento, embora o próprio vereador tenha confirmado ser o proprietário do veículo que aparece nas imagens divulgadas nas redes sociais, e que ele estava presente no local do homicídio ocorrido no sábado à noite. O automóvel em questão foi recolhido para fins de perícia.
Uma vez que o fato ocorreu fora do período de flagrante delito, o político foi libertado após prestar seu depoimento. Na quarta-feira (23), as autoridades policiais continuaram a colher depoimentos de testemunhas e coletar provas adicionais como parte do processo de conclusão das investigações. Informações obtidas pela reportagem indicam que Araújo, em razão de ser proprietário de uma padaria, estaria submetido ao pagamento de uma mensalidade a uma organização criminosa para assegurar a proteção de seu estabelecimento.
Esse cenário de coerção vinha causando desconforto ao vereador. Nos últimos tempos, ele vinha recebendo ameaças, inclusive ameaças direcionadas a sua família. Supostamente, alguns dias antes do crime, o vereador teria apresentado dois boletins de ocorrência referentes a essas alegadas ameaças, mas tais denúncias teriam sido efetuadas de maneira anônima, sem a inclusão do nome do vereador nos documentos. Adicionalmente, é relatado que o vereador havia solicitado proteção da Guarda Municipal (GM), porém tal pedido não teria sido atendido. A assessoria do vereador foi contactada para prestar esclarecimentos acerca do caso, no entanto, até o momento, não houve retorno por parte deles.
A Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Americana iniciou a investigação do crime na manhã de terça-feira (22), após a circulação de diversos vídeos nas redes sociais que documentavam o momento do atropelamento, bem como os disparos que ocorreram. Alguns desses vídeos eram acompanhados por áudios nos quais se fazia menção ao vereador como o autor dos tiros. Em certas gravações, os interlocutores demonstravam alarme, afirmando que o parlamentar estaria prestes a tirar a vida de Silva.
Os vídeos apresentam apenas as cenas do crime. O ex-presidiário é visto de joelhos na via, com as mãos apontadas na direção do atirador, que se aproxima de sua camionete. Outra imagem mostra o perpetrador do crime manuseando um objeto enquanto está em pé atrás do veículo. Em um outro trecho, Silva se arrasta pela rua como se buscasse auxílio, mas a camionete surge em alta velocidade e passa por cima dele. Conforme os relatos contidos nos áudios, o autor teria conduzido o veículo até a esquina, efetuado um retorno e atropelado Silva novamente. O crime foi na Rua José Gomes de Oliveira, no Jardim dos Ipês, na região do Maria Antônia, em Sumaré.
O boletim de ocorrência relativo ao homicídio registra que a vítima possuía histórico criminal e que um celular dela foi encontrado no local do crime. A apuração jornalística revelou que Silva havia sido libertado do presídio recentemente e, inclusive, tinha um histórico de condenação por homicídio. Conforme informações da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Silva ingressou no sistema prisional paulista em 16/04/2003, na Penitenciária I de Avaré, e havia sido liberado da Penitenciária III de Franco da Rocha em 10/03/2023, após cumprimento de pena.
No dia do crime, a Polícia Militar (PM) foi acionada e registrou no boletim de ocorrência do plantão policial de Sumaré que encontrou o indivíduo caído ao solo com ferimentos causados por disparos de arma de fogo. O óbito foi confirmado no local, embora os detalhes da sequência dos eventos não tenham sido detalhados.
SOBERANIA
Com relação aos encaminhamentos que o Poder Legislativo deve adotar à luz da confissão do vereador perante a Polícia Civil, José Henrique Specie, advogado e docente na Faculdade de Direito da PUC-Campinas, destaca que a Câmara Municipal detém a soberania para deliberar sobre medidas a serem adotadas em relação a seus membros. A estrutura da Câmara inclui órgãos designados para investigar, por exemplo, situações que configuram violações éticas por parte do vereador Araújo. Specie explica: "O regimento interno da Câmara tem a incumbência de averiguar condutas praticadas por seus membros e determinar se essas condutas se configuram como infrações éticas, as quais podem eventualmente resultar em sanções ou não."
Conforme o professor e advogado, mesmo que Araújo tenha admitido o delito, é dever da Câmara e da polícia formalizar as provas do crime, investigando suas circunstâncias, motivações e origens, a fim de determinar a responsabilidade. Posteriormente, essas informações devem ser encaminhadas à Justiça, que será responsável pela decisão final.
Specie salienta que a Câmara pode optar por aguardar a manifestação da justiça, permitindo que Araújo continue exercendo suas funções enquanto o processo se desenrola, ou então, o vereador pode requerer uma licença de seu mandato para se concentrar, por exemplo, em sua defesa legal. No entanto, Specie observa que a decisão de licenciar-se não é uma prerrogativa exclusiva da Câmara, mas sim uma escolha que Araújo tomaria em busca de seu próprio direito de defesa
