BENEFÍCIO POLÊMICO

Quatro mil presos terão direito à saidinha de fim de ano na região de Campinas

Nas unidades de Campinas, serão 2.309 detentos liberados no período de 23/12 a 3/1/2023

Alenita Ramirez/ [email protected]
23/12/2022 às 09:48.
Atualizado em 23/12/2022 às 09:48
Reeducandos deixam presídio durante uma ‘saidinha’: liberação é prevista em lei e depende de alguns requisitos (Agência Brasil)

Reeducandos deixam presídio durante uma ‘saidinha’: liberação é prevista em lei e depende de alguns requisitos (Agência Brasil)

Polêmica, a saidinha de temporária de Natal e Ano Novo começa nesta sexta-feira (23) em todo o Estado de São Paulo. Na região de Campinas, ao menos 4.056 detentos serão liberados para passar as festas de fim de ano com as suas famílias. O retorno às penitenciárias e centros de detenções acontece no dia 3 de janeiro. Caso contrário, os beneficiados serão considerados foragidos da Justiça.

Apenas nas unidades de Campinas, 2.309 detentos serão beneficiados - distribuídos entre o Centro de Progressão Penitenciário Professor Ataliba Nogueira (2029) e Penitenciária Feminina (280).

Em Hortolândia, serão liberados 1.590 presos do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e das Penitenciárias II e III. Em Sumaré, 157 tiveram a “saidinha” concedida no Centro de Ressocialização (CR).

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que as saídas temporárias são concedidas pelo Poder Judiciário e o benefício é previsto na Lei de Execução Penal, com as datas reguladas no Estado de São Paulo, conforme portaria do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim). O Poder Judiciário autorizou a “saidinha” de reeducandos entre 23/12, a partir das 6h, e 3/1/23, retorno até 14h.

De acordo com a advogada criminalista, mestre e professora de Direito Penal, Adelaide Albergaria, a concessão não é indiscriminada nem aleatória. Para dispor desse direito, o reeducando precisa preencher alguns requisitos impostos na lei, cujo teor visa a inserção gradativa dos reeducandos na sociedade, desfrutando temporariamente do contexto social do qual ele foi retirado em decorrência do cumprimento da pena.

A autorização é apenas para determinadas épocas do ano. “A forma alarmista com a qual a sociedade percebe essa saída é preconceituosa. Se nós tomarmos por base um fato isolado da prática de um delito e o transportarmos a todo o universo de reeducandos que têm o direito à saidinha, estaremos nivelando todos por meio de uma régua que vai dizer que o reeducando que sai sempre vai cometer crimes”, comentou a advogada.

“Então, a primeira coisa: a sociedade precisa mudar esse olhar preconceituoso em relação a quem cometeu um erro. Ela respondeu ao devido processo legal, foi condenada e essa condenação se transformou em uma sentença definitiva, a qual ela está cumprindo”, explicou.

Para Adelaide, a sociedade deve contribuir para que o condenado possa corrigir o seu erro. “A pena representa a dívida que o condenado tem com a sociedade. E se nós partirmos do pressuposto de que essas pessoas vão carregar para sempre o estigma de que vão praticar crimes, nós, enquanto sociedade, não vamos ajudar em absolutamente nada para que a pena exerça a sua finalidade, que é a de reintegrar o educando à sociedade.”

A advogada ressalta que não é porque alguns reeducandos cometem crimes, aproveitando a saidinha, que o benefício por si só se torna um problema de segurança pública. “Isso não é verdade. Inclusive, eu acredito que dar enfoque à questão da segurança pública com a saída dos reeducandos é uma visão, um enfoque equivocado, porque faz com que a sociedade tenha medo dessas pessoas e sentindo-se alarmada”, afirmou.

Mudança de enfoque

A advogada e militante, que atua em processos de pena, acredita na saidinha como uma ação social que integra um conjunto de iniciativas que pretendem fazer com que o preso cumpra integralmente a sua pena, saindo apto ao convívio social.

Adelaide critica a relação da saidinha ao aumento dos crimes. “O percentual de reeducandos que comete delitos nesse período de saidinha temporária é muito pequeno. A sociedade fica alarmada e com a visão de que vivemos um estado de guerra com essa saidinha. As questões e cuidados com a segurança devem ser permanentes. Isso faz parte da vida em sociedade. A gente não pode dar esse enfoque para a saída temporária, porque isso é um equívoco sobre um instrumento que é previsto na lei”, disse.

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