Projeto da GM de Hortolândia pode ganhar verba federal

Um projeto da Guarda Municipal (GM) de Hortolândia, voltado a ações de prevenção à violência contra mulheres e meninas está entre os 60 selecionados pelo governo federal para receber verbas que serão destinadas a melhorias e ampliação de atendimentos. O trabalho, segundo o secretário municipal de Segurança, Joldemar Nunes Correa, é ligado ao tema “Patrulhas, Rondas e Guardiãs Maria da Penha” e ficou no 54º lugar. “Toda nossa corporação, com mais de 100 agentes, está treinada para também atender a mulher e fazer o encaminhamento correto. Como o governo federal disponibilizou recursos para modernizar as GMs e aprimorar projetos, decidimos inscrever nosso trabalho desenvolvido aqui para fortalecer o que já existe”, disse o secretário.

A verba total disponibilizada pelo governo federal é da ordem de R$ 8 milhões, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública. Mas os projetos devem ter valores que oscilam entre R$ 100 e R$ 500 mil, que serão financiados. A avaliação dos selecionados está prevista para ter início no próximo dia 6 e segue até o final da primeira quinzena de setembro. Na classificação, o município maranhense de Caxias ficou com a primeira colocação e Fortaleza (CE), em segundo lugar.

Dentro do contexto, se Hortolândia for selecionada a verba será destinada para a aquisição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e armamento não letal para auxiliar no atendimento às ocorrências de violência contra a mulher, relativos à Lei Maria da Penha.

A proposta do governo federal é que as guardas trabalhem na prevenção e combate da violência contra a mulher. Os projetos precisam contemplar ações voltadas ao Rondas e Guardiãs Maria da Penha; pesquisas e diagnósticos da violência; fortalecimento tecnológico; ações educativas e culturais com foco em prevenção à violência contra mulheres e meninas, e as propostas podem abranger desde ações como aquisições de viaturas, instrumentos de menor potencial ofensivo, realização de estudos, pesquisas e diagnósticos sobre violência contra a mulher e segurança pública, pesquisas de vitimização, entre outras.

No campo tecnológico, podem ser financiados projetos relacionados a sistemas de informação e prevenção à violência, ferramentas de análise de dados, aplicativos móveis ou mesmo informatização de registros de atendimentos e de acompanhamentos de Medidas Protetivas de Urgência.

Segundo Correa, o trabalho de prevenção e atendimento é realizado pelo governo municipal através das secretarias de Segurança, com a Guarda Municipal, e do Departamento de Direitos Humanos através do Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM), criado em 2017, para atuar como articulador de diversos serviços públicos, a fim de combater situações de violência contra a mulher atendida.

Desde a criação, o CRAM, que conta com equipe multiprofissional, já realizou e intermediou mais de 15 mil procedimentos. Entre estas ações estão acolhimentos e atendimentos psicossociais, orientação jurídica à vítima, registro de boletim de ocorrência eletrônico, acompanhamento ao Instituto Médico Legal (IML), a hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), retiradas de pertences com apoio da GM, além de recâmbio para cidades de origem e famílias extensivas. O centro de referência ainda monitora casos de medidas protetivas expedidas pelo Poder Judiciário.

De acordo com dados da prefeitura, em 2022 foram realizadas 2.737 ações e realizados 614 atendimentos a mulheres. Entre janeiro e março deste ano, somam 2.579 ações e 199 mulheres atendidas. “As mulheres têm medo de denunciar, medo de dizer que está sendo violentada e é preciso ter guardas capacitados para atender essas vítimas”, frisou Correa.

De acordo com o secretário, em 2022, o município registrou 16 casos de agressão, oito de ameaças, um de cárcere privado, nove de lesão corporal e 16 de desinteligência. Neste ano, estes números caíram para quatro, dois, nenhum, quatro e sete respectivamente. O lado negativo é que a cidade registrou neste ano um caso de feminicídio e de tentativa de feminicídio, crimes que não foram registrados em 2022. “Neste ano a região já registrou 19 casos de feminicídio e esse número é preocupante. Então queremos investir em equipamentos não-letais, coletes balísticos para usar contra agressores, antes de usar armas letais”, disse o secretário. “Tínhamos pensado em adquirir uma viatura exclusiva para atendimento de mulheres, mas aí ela ficaria centralizada em um local específico e demoraria muito para se deslocar até outro ponto onde está a ocorrência. Então preferimos deixar que as viaturas em patrulhamento, espalhadas na cidade, façam o atendimento e investir em equipamentos”, explicou.

De acordo com o secretário, em 2022, o município registrou 16 casos de agressão, oito de ameaças, um de cárcere privado, nove de lesão corporal e 16 de desinteligência. Neste ano, estes números caíram para quatro, dois, nenhum, quatro e sete respectivamente. O lado negativo é que a cidade registrou neste ano um caso de feminicídio e de tentativa de feminicídio, crimes que não foram registrados em 2022. “Neste ano a região já registrou 19 casos de feminicídio e esse número é preocupante. Então queremos investir em equipamentos não-letais, coletes balísticos para usar contra agressores, antes de usar armas letais”, disse o secretário. “Tínhamos pensado em adquirir uma viatura exclusiva para atendimento de mulheres, mas aí ela ficaria centralizada em um local específico e demoraria muito para se deslocar até outro ponto onde está a ocorrência. Então preferimos deixar que as viaturas em patrulhamento, espalhadas na cidade, façam o atendimento e investir em equipamentos”, explicou.