Polícia Penal assume a tarefa da PM de escoltar presidiário

A escolta de presos por policiais penais no Interior de São Paulo e Baixada Santista começou na segunda-feira (17) de forma gradativa. Na Região Metropolitana de Campinas (RMC), ao menos 98 agentes de escolta e vigilantes penitenciários foram designados para fazer o serviço. Parte deles ainda está concluindo o curso de formação. Também foram destinadas para a região, oito viaturas. O interior e o litoral conta com 22 bases da Polícia Penal que foram estruturadas para receberem o efetivo para atuar nas escoltas, uma delas funciona no Centro de Detenção Provisório (CDP) de Hortolândia. Na região, ainda tem em Limeira e Sorocaba. Até no último final de semana, a escolta era feita pela Polícia Militar (PM).

De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) a escolta prisional por agentes de escolta e vigilância começou na capital em 2014. Para ampliar esse serviço para todo o Estado, segundo a Pasta, foram transferidos 1.586 agentes e investidos mais de R$ 50 milhões na aquisição de 191 novas viaturas e armamentos específicos. "Como foi considerado um sucesso na Capital esse empreendimento, a Secretaria, decidiu expandir para o restante do Estado. Apesar de começar hoje (segunda-feira), ela será gradativa. A polícia militar continua dando apoio na escolta, mas dentre 15 ou 20 dias, até meados de maio, ela será cem por cento da SAP", enfatizou o diretor do Grupo Regional de Ações de Escolta e Vigilância Penitenciária (Graep), Crisler de Oliveira Borges.

A Secretaria de Administração Penitenciária é responsável por 181 unidades prisionais no Estado, sendo 153 delas no interior e no litoral. As administrações prisionais estão divididas em cinco coordenadorias e a região de Campinas faz parte da coordenadoria central, responsável por 39 unidades do interior, que vai de Iperó a Mococa.

Com a medida, os policiais militares que eram destacados para o transporte de custodiados a audiências judiciais, tratamento médico fora de presídios ou transferências de unidades vão atuar no patrulhamento das cidades, segundo a SAP.

Dados da SAP indicam que mais de 90 mil escoltas são realizadas, em média, anualmente no Estado. Na região central, por exemplo, nesta semana com um dia a menos devido ao feriado, estão agendadas cerca de 315 escoltas. Segundo Borges, a implantação gradativa se deve ao fato de que ainda há falta de efetivo e de viaturas, mas que este número será suprido em breve com a contratação de mais profissionais.

"O número de escolta por dia é variado. Se há uma remoção de uma unidade para outra, o agente é liberado rapidamente, mas quando é feita a escolta, por exemplo, de um custodiado que faz hemodiálise, a equipe passa um longo período fora. Então, hoje, com a equipe que ela tem, a SAP fará o que ela consegue fazer, mas terá apoio da PM neste primeiro momento", enfatizou o diretor do Graep.

No total, segundo Borges, a região central terá 383 policiais penais. "Os agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVPs) participaram, inclusive, de um treinamento de apresentação da viatura, que contou com orientações quanto à manutenção e conservação do veículo, normas vigentes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de deslocamento em comboio realizado em perímetro urbano e rodoviário", citou a Pasta em nota.

"Na região metropolitana, a Secretaria de Administração Penitenciária já faz esse tipo de atendimento também, mas na região de Campinas é a Polícia Militar que faz, de fato. Vai aumentar significantemente a percepção de segurança para a sociedade como um todo. Por quê? Porque esses policiais militares que estavam fazendo a escolta, passam a fazer o patrulhamento ostensivo. Isso certamente vai reduzir índices de violência na nossa região. Por outro lado, a sociedade também ganha porque vai começar a ser empenhado um grupo especializado em escolta prisional a realizar essa escolta formado pela Secretaria da Administração Penitenciária", enfatizou o diretor, destacando que a escolta será feita por agentes de escolta e vigilância penitenciária, apesar da criação do Policial Penal, cuja lei orgânica para legalização da função ainda está em finalização.

Apesar de ser uma mudança aguardada pela categoria há duas décadas, o sindicato dos agentes vê a transferência total da escolta como precipitada, e cita falta de efetivo e armamentos aos policiais penais. Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária de São Paulo (Sindespe), Antônio Pereira Ramos, disse que foram mais de 20 anos de espera da categoria, desde quando o cargo foi criado, em 2001, até que os agentes pudessem, a partir desta segunda (17), assumir, de fato, a função de transporte e escolta.

"É uma luta de 20 anos e sua implantação é um avanço, mas não podemos deixar de ressaltar que foram 20 anos de espera. Deveria ter sido implantado por coordenadorias. O pessoal que prestou concurso há nove anos ficou esperando e só agora chamou 1,4 mil pessoas. O trabalho começa com deficit de pessoal e nossa preocupação é com a segurança dos funcionários e de terceiros", disse Ramos frisando que o deficit atual é de dois mil agentes.