Polícia investiga susposto esquema de venda de atestados falsos

A Polícia Civil de Campinas abriu inquérito para investigar um possível esquema de venda de atestados médicos falsos. A estrutura foi denunciada pelo advogado Tito Magno de Serpa Brandão, sócio-proprietário de um escritório na região central da cidade, após seu gestor jurídico receber uma declaração de saúde de uma advogada recém-contratada que não compareceu ao expediente da véspera do feriado do Dia do Trabalhador. O atestado apresentado tinha o logotipo do Hospital Ouro Verde, mas ela alegou à chefia que buscou atendimento no Mário Gatti. Além disso, o documento, enviado por um aplicativo de mensagens, comunicava que ela precisava se manter em repouso naquela data.

Desconfiado da veracidade do atestado, o advogado entrou em contato com a médica que assinou o documento e também pediu à funcionária a via original. A médica, que é nefrologista de uma clínica particular, negou a emissão e informou que foi vítima de caso semelhante em três outras oportunidades. A denúncia apresentada pela Guarda Municipal (GM), acionada pelo sócio-proprietário do escritório, foi feita como uso de documento falso e falsificação de documento público no 1º Distrito Policial (DP), que investigará o caso. A falta no trabalho aconteceu dia 30 de abril, véspera do feriado prolongado, data em que Tito Magno de Serpa Brandão, dono do escritório, realizaria uma reunião com a equipe.

Pela denúncia, a advogada de 34 anos, que está no escritório há três meses e em período de experiência, teria alegado que estava com crise de endometriose e havia passado por consulta no Hospital Municipal Doutor Mário Gatti. Embora a versão da funcionária fosse essa, o atestado enviado estava com CID (classificação de doença) de queimadura de 3º grau. “Como cheguei ao escritório quase na hora da reunião, fui informado do atestado e da versão da endometriose. No entanto, não entendi quando vi o CID do afastamento. Perguntei se ela tinha sofrido algum acidente e por qual motivo foi buscar atendimento no Ouro Verde, se ela mora no bairro Guanabara”, contou Brandão. “Sou legalista. Quando coloco o olho em algo com inconformabilidade, busco resposta. Liguei para a médica que estava em viagem, mas ela me retornou no dia seguinte”, completou o advogado. 

Brandão enviou o atestado para a médica cujo nome constava no atestado. Ela disse que o carimbo ela dela, mas afirmou que nunca trabalhou no hospital e que grafia e a assinatura do documento não eram dela. A médica relatou que o seu carimbo personalizado foi extraviado em meados de 2019 e que na época comunicou à polícia. “Tive conhecimento de quatro casos, mas somente dois enviaram o documento para conferência. Como meu carimbo foi extraviado, não saberia dizer se é o mesmo ou se alguém fez outro utilizando meus dados. É muito fácil fazer um carimbo aqui em São Paulo, pois não precisa comprovar com documento algum”, comentou a médica. 

O dono do escritório de advocacia também buscou informações no hospital e foi informado que aquele atestado fazia parte de um talão que foi furtado na unidade de saúde em 2022. “O receituário foi furtado e está sendo usado de forma indevida, o que leva a três crimes, o de falsificação de documento público, de falsidade ideológica e estelionato. Pode chegar também ao crime de formação de quadrilha”, disse Brandão. 

O advogado disse que esperou o primeiro dia de expediente pós-feriado para registrar o caso. Quando a funcionária chegou ao trabalho, ele pediu o atestado original. Foi então que ela pediu para desconsiderar a justificativa de falta e descontar o dia da folha de pagamento. Ela também acionou dois representantes da Ordem dos Advogados no Brasil (OAB) que foram no local e na delegacia. “A OAB só pode interferir quando o advogado está no exercício da profissão. Neste caso, era particular e a OAB foi proteger uma advogada que tinha cometido um crime grave, sem ela estar no exercício da profissão. Interviu a favor de alguém que estava cometendo um crime contra a municipalidade”, comentou Brandão.

A advogada foi demitida por justa causa. Segundo o sócioproprietário, ela não foi presa em flagrante devido ao pedido para não considerar o atestado, mas, mesmo assim, o caso foi registrado na delegacia. A reportagem entrou em contato com a funcionária que apresentou o atestado falso, mas ela não retornou.

Em nota, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP informou que apura toda e qualquer infração que chega a seu conhecimento por intermédio de representação ou diante de fato divulgado em canais de comunicação e que por força do Art. 72, parágrafo 2 da Lei Federal 8.906/94, “os processos são sigilosos e não permitem qualquer divulgação de providências eventualmente adotadas, nem mesmo acerca de sua instauração, sendo que o sigilo vigora até que haja decisão condenatória irrecorrível que tenha penalizado o(a) advogado(a) com suspensão ou exclusão dos quadros da OAB”.

Siga o perfil do Correio Popular no Instagram