Polícia Civil pune firma por abandonar pátio de veículos

A Polícia Civil de Campinas precisou recorrer à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) para a remoção e guarda de veículos apreendidos pela corporação na cidade, em casos relacionados a ocorrências criminais. Essa ação foi necessária após o delegado geral da Polícia Civil aplicar sanções contratuais à empresa responsável pelo serviço, a I.R. Fuentes - EPP, devido a problemas administrativos persistentes. Desde o início deste mês, a Emdec assumiu temporariamente essa responsabilidade de forma gratuita, enquanto a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) trabalha na formalização de um novo contrato com uma empresa que realizará o serviço de guincho e guarda dos veículos. A expectativa é que esse processo seja concluído dentro de um prazo de 35 a 45 dias.

O pátio da Polícia Civil de Campinas foi transferido para Cosmópolis em setembro de 2016, a fim de acomodar os veículos apreendidos pela corporação em casos criminais. Naquela época, o espaço foi alugado por R$ 100 mil mensais e tinha capacidade para abrigar 5.275 veículos, com um período máximo de guarda de até 30 meses. O pátio está localizado nas margens da Rodovia Zeferino Vaz (SP-332). Tanto a administração do local quanto a remoção dos veículos eram anteriormente realizadas pela empresa I.R. Fuentes - EPP. A mudança para a cidade vizinha ocorreu devido à falta de espaço em Campinas. Anteriormente, os veículos apreendidos eram mantidos nos pátios das delegacias, que não tinham capacidade para essa finalidade, resultando na ocupação das ruas circundantes às unidades.

Com a locação da área em Cosmópolis, o estado contratou uma empresa para prestar o serviço não apenas para Campinas, mas também para todas as cidades abrangidas pelas 1ª e 2ª delegacias seccionais, que incluem Paulínia, Indaiatuba, Valinhos e Vinhedo.

Para a execução desse serviço, foram firmados dois contratos distintos: um que abrange exclusivamente as unidades das duas seccionais localizadas em Campinas e outro destinado às quatro cidades vizinhas.

De acordo com o delegado da 1ª Seccional, José Antônio Carlos de Souza, há mais de um ano e meio, o pátio começou a enfrentar problemas administrativos. Entre esses problemas, destacam-se a subtração de veículos apreendidos, o crescimento descontrolado da vegetação no local e até mesmo a ocorrência de incêndios. Além disso, os leilões que deveriam ser agendados para os carros não reclamados pelos proprietários foram suspensos.

Em virtude desses problemas administrativos, a Delegacia Geral da Polícia instaurou um procedimento no início do ano passado, resultando na aplicação de sanções à empresa que, inclusive, a impossibilitam de participar de licitações. Antes de o estado rescindir o contrato, a própria empresa solicitou a rescisão contratual no final do mês passado, coincidindo com o vencimento do contrato para a remoção dos veículos. O contrato de administração do pátio tinha uma duração de cinco anos e estava dentro do prazo estipulado. O delegado Souza explicou que, devido a um entrave técnico e jurídico na contratação de uma nova empresa para realizar a remoção dos veículos, eles recorreram à Emdec, de acordo com um convênio estabelecido com a Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Segundo o delegado, a média de recolhimento de veículos em Campinas é de cerca de dois por dia. Até o momento, aproximadamente 30 carros encontram-se no pátio municipal. Ele também mencionou que o processo de contratação da nova empresa está em fase de conclusão, devendo ser finalizado até o fim deste mês.

As apreensões de veículos nas demais cidades continuam a ser realizadas pela I.R. Fuentes - EPP, conforme estipulado no contrato, que determina sua responsabilidade pela remoção por mais 30 dias em caso de rescisão, ou seja, até o final deste mês. O delegado esclareceu: "A Polícia Civil, a I.R. Fuentes e a nova empresa estão realizando o inventário quantitativo do pátio e identificando os lotes a serem leiloados. Acredito que até o final desta semana, conseguiremos concluir esse processo. Atualmente, não disponho do número exato de veículos armazenados no local."

Em nota, a Emdec informou que o convênio entre a Prefeitura Municipal de Campinas e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo foi formalizado em agosto de 2022 e constitui um acordo de cooperação técnica, material e operacional entre a Polícia Civil e a Administração municipal. "A 1ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas realizou uma formal solicitação à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) para a prestação do serviço de remoção de veículos apreendidos, por meio de cooperação temporária emergencial. O período será em torno de 35 a 45 dias. Neste momento, não haverá repasse de valores à Emdec", frisou.

O serviço prestado pela Emdec refere-se apenas a veículos leves. No que diz respeito à apreensão de veículos pesados, conforme esclarecido pela Emdec, "a autoridade policial determinará a custódia adequada".