PMs acusados de agressão contra mulher são afastados

Os três policiais militares envolvidos na denúncia de agressão contra uma mulher de 48 anos, que possuía medida protetiva contra seu ex-companheiro, ocorrida em outubro do ano passado, foram identificados e afastados de suas funções, conforme informado pelo comando da corporação. Em comunicado oficial, a Polícia Militar enfatizou sua postura de não tolerância a desvios de conduta por parte de seus membros, assegurando que o caso está sendo rigorosamente investigado por meio de um Inquérito Policial Militar (IPM). A instituição reiterou seu compromisso com a legalidade e a ética, afirmando que qualquer excesso cometido por seus agentes será devidamente penalizado em estrita conformidade com a legislação vigente.

Hoje, a advogada Thais Cremasco, cofundadora do movimento Mulheres pela Justiça, acompanhará a vítima à 2ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) para prestar seu depoimento sobre o incidente ocorrido em 21 de outubro. Na ocasião, a mulher foi impedida de relatar o ocorrido, tornando este depoimento crucial para o andamento do caso. 

O episódio teve início quando a dona de casa acionou a Polícia Militar (PM) para remover seu ex-marido de sua residência, amparada por uma medida protetiva vigente. Contudo, a situação se complicou devido à intervenção da filha do ex-casal, de 21 anos, que se opôs à prisão do pai, desencadeando uma discussão. 

Percebendo uma mudança na postura dos policiais, a vítima tentou conduzi-los para fora da casa, buscando testemunhas entre os vizinhos. Na calçada, um terceiro policial, que se identificou como motorista da equipe, juntou-se ao grupo. Em um ato de violência, este agente utilizou suas algemas para agredir a vítima com um soco no rosto, derrubando-a. Agravando a situação, os outros dois policiais teriam imobilizado a mulher, permitindo que seu ex-companheiro a agredisse. 

O boletim de ocorrência revela que nenhuma parte da interação foi registrada por câmeras corporais, pois os agentes não estavam equipados com elas. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que o 47º e o 35º Batalhões de Policiamento Militar do Interior (BPM/I), em Campinas, são os únicos que ainda não dispõem de body cams. Estudos estão em andamento para equipar esses batalhões, porém sem prazo definido. 

No domingo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou o uso obrigatório de câmeras corporais pelos policiais militares de São Paulo durante operações. Esta decisão, que atendeu a um pedido da Defensoria Pública do estado, surge em resposta aos recentes casos de violência policial registrados.

Além da obrigatoriedade do uso, Barroso ordenou que a gravação seja ininterrupta durante as operações até que se comprove a eficácia do sistema de acionamento remoto. O ministro também exigiu informações sobre processos disciplinares relacionados ao descumprimento do uso de câmeras, relatórios mensais sobre as medidas implementadas e a recomposição do número total de câmeras, garantindo que pelo menos 10.125 equipamentos estejam em operação.

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