PF e Receita reprimem crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e associação criminosa (Divulgação)
A Polícia Federal, com o apoio da Receita Federal, deflagrou na manhã desta quinta-feira (22) a Operação Colossus, para reprimir crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Foram cumpridos quatro mandados em Campinas.
Ao todo, estão sendo cumpridos, por 170 policiais federais e por servidores da Receita Federal, 101 determinações judiciais expedidas pela 6ª Vara Criminal de São Paulo. As cidades alvos foram São Paulo, Guarulhos, Franca, Campinas, Santo André, Mogi das Cruzes, Barueri, Rio de Janeiro, Niterói, Belo Horizonte, Florianópolis, Caxias do Sul, Recife e Curitiba.
Foram deferidas duas ordens judiciais de prisão preventiva; 37 ordens judiciais de busca e apreensão, sendo 22 pessoas físicas e 15 pessoas jurídicas. Além disso, foi determinado o bloqueio de bens e valores dos investigados no valor aproximado de R$ 1.247.770.199,05.
De acordo com a Poícia Federal, comprar e vender ativos virtuais, assim como realizar operações de arbitragem não é crime. Porém, cada vez mais pessoas interessadas em ocultar a origem de recursos ilícitos tem feito uso deste tipo de artifício.
Investigação
Segundo a PF, as investigações tiveram início a partir de Relatório de Inteligência Financeira, que apontava movimentações bancárias suspeitas envolvendo a negociação de criptoativos.
Ainda de acordo com os agentes, devido à complexidade das operações financeiras analisadas, os investigados foram divididos em grupos.
Grupo dos arbitradores: era responsável pela aquisição de grandes quantidades de ativos virtuais no exterior, em países como Estados Unidos da América, Cingapura e Hong Kong, e a sua venda no Brasil. Foram realizadas remessas de valores para o exterior na ordem de mais de R$ 18 bilhões.
As investigações apontaram que parte da documentação apresentada aos bancos possui indícios de desvio de finalidade. A documentação em questão tinha como objetivo ocultar a origem nacional dos valores, já que, segundo apurado, as Exchanges americanas não aceitavam a compra de criptoativos com recursos oriundos do Brasil.
O Grupo das Exchanges era responsável pela compra dos ativos virtuais dos arbitradores e a sua revenda para pessoas físicas e jurídicas, com fortes indícios de envolvimento em ilícitos antecedentes. O Terceiro grupo era formado por empresas de fachada que adquiriam os criptoativos das Exchanges com a finalidade de lavagem de dinheiro.
“Chama atenção o fato que alguns clientes dessas empresas eram pessoas mortas, beneficiários de programas assistenciais, idosos com mais de 90 anos de idade, doleiros, contrabandistas e comerciantes de bairros de comércio popular de diversas cidades do país, em especial do Brás e da 25 de Março em São Paulo”, diz a PF.
Um único contador era responsável por mais de 1.300 empresas sediadas nesses locais de comércio popular de São Paulo. A maioria dessas empresas era de fachada. Durante o período investigado, as empresas administradas por esse contador movimentaram, aproximadamente, R$ 1 bilhão com os arbitradores e as Exchanges investigadas.
Conexão dos fatos
Segundo a PF, foi possível apurar a conexão dos fatos investigados com diversas operações já deflagradas pela própria Polícia Federal, como a Planum, Rekt, Valeta, Sucessão, Mardof, Kryptos, Betka e outras. Essas investigações tinham por objetivo apurar crimes relacionados ao tráfico internacional de drogas, organização criminosa, crimes contra o sistema financeiro nacional, pirâmides financeiras e lavagem de dinheiro.
Além desses, os indícios levantados apontam para a compra direta de criptoativos por traficantes de drogas, doleiros, contrabandistas e outros interessados em realizar operações de cripto-cabo.
Em comum, todos os investigados nessas operações adquiriram milhões de reais em criptoativos, com a finalidade de remessa de valores para fora do país.
“As investigações apontaram que, após cada operação policial realizada, as empresas de fachada comprometidas eram fechadas e novas empresas abertas, de modo a viabilizar a continuidade da movimentação dos valores de origem ilícita. Há casos de empresas de fachada que já estão na terceira geração”, diz a Polícia Federal.
Ao longo das investigações, levantou-se que em um período de quatro anos os investigados movimentaram mais de R$ 61 bilhões através do sistema bancário formal. A movimentação de recursos de tal grandeza só foi possível porque várias instituições financeiras que movimentaram recursos com os investigados apresentaram falhas em seus sistemas de Compliance.
Ao todo, mais de 40 instituições financeiras movimentaram recursos dos investigados. Em certos casos, algumas dessas instituições, ao detectarem tais movimentações suspeitas, comunicaram tais fatos ao COAF e encerraram relacionamento com os clientes investigados. Porém, os investigados ingressaram com ações na Justiça e obtiveram decisões judiciais favoráveis, obrigando, assim, os bancos a continuarem movimentando recursos dessas empresas.
Operação
O nome da operação é uma alusão ao computador batizado com o mesmo nome que foi desenvolvido durante a 2ª Guerra Mundial por criptoanalistas britânicos. O objetivo era decifrar a comunicação codificada, permitindo aos aliados se anteciparem para neutralizar os movimentos inimigos.
Da mesma forma, essa operação policial tem como objetivo “levantar o véu do anonimato” que protege a lavagem de dinheiro por meio dos ativos virtuais, fornecendo aos órgãos de controle e regulação, subsídios para se anteciparem às ações ilícitas de lavagem, neutralizando, assim, esse tipo de prática.
Os crimes que estão sendo apurados vão desde evasão de divisas, lavagem de dinheiro a associação criminosa dentre outros, cujas penas máximas somadas ultrapassam 30 anos de prisão.
