PF de Campinas faz operação de combate a fraude em pensões por morte

A Polícia Federal (PF) de Campinas deflagrou na manhã de ontem uma operação para investigar fraudes na concessão de benefícios previdenciários de pensão por morte. Até o momento, a apuração mira em 81 benefícios, com prejuízo ao erário superior a R$ 3 milhões, no entanto a investigação pode elevar o número de benefícios investigados, podendo ultrapassar 150 e o montante chegar a R$ 4,3 milhões.

Os alvos são dois servidores e dois ex-servidores do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), esses últimos já exonerados. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos bairros Tatuapé e Jardim Brasil, em São Paulo, e nas cidades de São José dos Campos e Cambuí, no Sul de Minas Gerais. Ninguém foi preso nesta fase, mas foram apreendidos notebooks, celulares, suportes de mídia e documentos que serão periciados para fortalecer as investigações. 

Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou os afastamentos dos sigilos fiscal, bancário e telemático dos investigados. De acordo com o delegado-chefe da PF, Edson Geraldo de Souza, todo o material apreendido foi trazido para a Delegacia em Campinas. 

A PF informou que 24 dos 81 benefícios continuam sendo pagos e oficializou a unidade do INSS de Campinas, em maio deste ano, sugerindo que fosse feita a suspensão do pagamento desses benefícios e um levantamento para saber quais ainda são pagos. “Há a possibilidade de outros 73 benefícios, além dos 81 já identificados”, disse o delegado João Bezerra, do Grupo de Repressão a Crimes Previdenciários (GRPREV), que conduz o inquérito.

Denominada “Vilipêndio”, a ação é uma continuidade às investigações iniciadas em 2017 a partir de dados obtidos em aparelhos celulares apreendidos durante as prisões em flagrante de três mulheres, em Itatiba, em agosto de 2015, quando elas tentavam sacar irregularmente valores de benefícios de pensão por morte, utilizando se de documentos falsos e diversos cartões magnéticos bancários. 

Os policiais federais descobriram que o trio integrava um grupo criminoso com ao menos 17 pessoas, incluindo os que eram servidores do INSS. “Uma das mulheres tinha o papel de fazer desde a captação de dados, porque precisava identificar os mortos, aos gastos de pessoas para integrarem a organização, inclusive laranjas, porque eles precisavam ter essas pessoas para fazer saques nas agências”, explicou Bezerra. 

As mulheres têm entre 48 e 50 anos e residem na capital paulista e no Sul de Minas. A estratégia do grupo ia desde a criação fictícia de beneficiários, falsificando e criando filhos fictícios e cônjuges dos falecidos, até a falsificação e uso de documentos e certidões falsas, entre as quais certidões de nascimento, declarações de imposto de renda, contratos de locação de imóveis, além de inserções de dados falsos nos sistemas do INSS. 

A inserção dos dados era feita dentro do sistema operativo a partir das agências da Previdência Social (APS) de Tatuapé, de São José dos Campos e Cambuí (MG). “Esses servidores, dentro dos postos de trabalho, atuavam intensamente com essas mulheres. Havia uma combinação. Eles apreciavam os pedidos e concediam, mesmo sabendo que não havia direito”, enfatizou Bezerra. 

Com a prisão das mulheres, uma força-tarefa formada pela PF e Coordenação Geral de Inteligência da Previdência Social constatou a organização criminosa especializada na prática de estelionato perante o INSS, com o envolvimento dos servidores públicos federal. 

O grupo atuava em cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC), entre as quais Campinas, Itatiba e Santa Bárbara d'Oeste, da região de Bragança Paulista, como Atibaia, e em Cambuí, no Sul de Minas. Segundo Bezerra, a maior parte dos golpes aconteceu na região de competência da PF campineira. 

“As investigações começaram em Campinas, mas tiveram seu curso interrompido em decorrência de conflito de competência, já que havia casos no Sul de Minas. A investigação ficou suspensa, mas, em agosto de 2018, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou o processo, então ela voltou a tramitar regularmente em 2023”, contou Bezerra. 

De acordo com a PF, os quatro investigados responderão, de acordo com suas condutas, pelas práticas dos crimes de organização criminosa, estelionato, falsificação de documento público, inserção de dados falsos em sistema de informações e corrupção passiva, cujas penas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão.

O nome da operação “Vilipêndio” faz alusão às condutas criminosas, praticadas pela organização criminosa, que desrespeitaram a memória dos segurados falecidos.

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