Ouvidoria recomenda prisão de PM que agrediu mulher
Comissão de Direitos Humanos da Câmara também cobrou a apuração e punição do agressor
O ouvidor Claudio Aparecido da Silva: “Essa covardia praticada por esse policial não pode ficar impune" (Divulgação)
A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo recomendou à Corregedoria da Polícia Militar (PM) a prisão do policial flagrado agredindo uma dona de casa de 48 anos com um soco no rosto em Campinas, no dia 21 de outubro. Paralelamente, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Campinas enviou um ofício à PM cobrando a apuração e punição do agressor. O caso ganhou repercussão na última segunda-feira, após a vítima pedir ajuda ao Coletivo "Mulheres pela Justiça" e a divulgação do vídeo da agressão nas redes sociais.
O ouvidor Claudio Aparecido da Silva justificou o pedido de prisão do agente, alegando que o policial transformou as algemas em um soco-inglês para praticar a agressão. "Nós avaliamos que a postura dele, de tão agressiva e tão desproporcional, vale a pena a sugerir a prisão dele", explicou o ouvidor.
De acordo com Silva, a Ouvidoria solicitou uma investigação célere e séria para identificar todos os envolvidos na ocorrência e individualizar a responsabilidade de cada um. "É importante deixar muito claro que não são casos isolados. Essa barbaridade, essa covardia praticada por esse policial não pode ficar impune", disse.
Silva destacou que a série recente de casos de violência policial demonstra um descontrole da tropa no estado. "Há muito tempo a Ouvidoria vem denunciando as violações praticadas por policiais do estado de São Paulo e anunciando, tristemente, que se perderia o controle da atividade policial no estado de São Paulo em razão da complacência do gestor público que dirige a política de segurança pública em relação a essas arbitrariedades. Então é mais um caso lamentável, cruel, que a gente infelizmente anunciou que poderia ocorrer", enfatizou Silva.
O ouvidor criticou o posicionamento do governo estadual diante dos casos envolvendo policiais, citando o episódio do menino Rian, morto por uma bala perdida durante uma suposta troca de tiros. "O chefe da Comunicação Social da Polícia Militar anunciou para a imprensa que os policiais foram afastados porque são vítimas e para a preservação deles. Também defendeu a redução da maioridade penal. Essa postura de diálogo do governador com a tropa faz com que ela pensa que pode fazer o que ela quer na rua, que não será punida. Então quando o policial age, atua, nessas circunstâncias, como atuou contra essa senhora em Campinas, ele atua na certeza de que isso tudo ficará impune. E não é verdade, pois ainda temos o Estado Democrático de Direito. E entendo que o Estado Democrático de Direito, como o Ministério Público e a Ouvidoria da Polícia funcionam no sentido de exigir rigorosa apuração para esses casos de desvios tão absurdos e truculentos de policiais que ainda insistem em cometer", destacou.
Em Campinas, os vereadores Paolla Miguel, Paulo Bufalo e Gustavo Petta, integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, enviaram um ofício à PM cobrando apuração e punição no caso. "Já verificamos que o que aconteceu ali com aquela mulher, em questão, foi uma nítida violação de direitos humanos. E percebemos que isso não é só na cidade de Campinas. Vemos um aumento de 60% da violência e da brutalidade policial dessa política do governador Tarcísio (Tarcísio Freitas)", disse a presidente da comissão, a vereadora Paolla Miguel (PT).
A vereadora criticou a postura do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, classificando-o como omisso em alguns casos de violação de direitos. "A gente vê diversos outros casos acontecendo no estado de São Paulo, que é desse excesso da violação de direitos por parte dos agentes de segurança pública. E isso nos faz pensar que o secretário Derrite está sendo omisso, mas o governador Tarcísio valida essa postura no momento em que permite que ele continue no cargo, sem fazer nenhum tipo de política de enfrentamento e muito menos de investigação para punição", explicou.
Em nota, o comando da PM informou que os três policiais militares envolvidos na denúncia foram identificados e afastados das funções. A corporação afirmou não compactuar com desvios de conduta dos seus agentes e estar investigando o caso por meio de um Inquérito Policial Militar (IPM). "Todo e qualquer excesso cometido por policiais será penalizado em conformidade com a lei", informou a PM.
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