Operação da PF de Campinas desmonta esquema de contrabando de mercúrio

Uma megaoperação deflagrada na quinta-feira (1) pela Polícia Federal (PF) de Campinas e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para desmontar uma organização criminosa de contrabando de mercúrio culminou na apreensão de ao menos 150 quilos de mercúrio, 2,5 quilos de ouro, R$ 132 mil, 13 relógios de luxo avaliados em R$ 4 milhões, armas e munições, além da prisão de dez pessoas. A ação aconteceu simultaneamente em sete estados. Uma empresa recicladora de Paulínia, desativada em março deste ano, também foi alvo da operação.

Denominada Hermes (Hg), o principal objetivo da operação é o de eliminar um esquema criminoso de fraudes no Cadastro Técnico Federal (CTF), que é o sistema de controle de importação e comércio de mercúrio metálico, de responsabilidade do Ibama. O sistema prevê que toda a comercialização e uso de mercúrio metálico no Brasil ocorra cumprindo-se legislação específica.

A operação teve por base a autorização da 1ª Vara Federal em Campinas para o cumprimento de 63 mandados - cinco de prisão preventiva; nove de prisão temporária (até 5 dias) e 49 de busca e apreensão nos estados do Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rondônia e Pará, incluindo residências, sedes de empresas, depósitos e áreas de mineração.

Além dos mandados, também foram determinados o sequestro e indisponibilidade de bens dos investigados sobre um montante superior a R$ 1,1 bilhão, correspondente ao valor calculado de prejuízos aos cofres públicos nos últimos quatro anos. Na região, foram alvos endereços em Campinas, Paulínia e Santa Bárbara d’Oeste.

Além da empresa com registro em Paulínia, a PF identificou outras corporações de fachada em outros estados - incluindo uma que funcionava em uma imobiliária -, que usavam dados e documentações falsas. Elas importavam o mercúrio de forma irregular e inseriam no sistema de controle do Ibama uma quantidade diferente da comercializada. As atividades das empresas envolvidas no processo serão suspensas. Ao todo, 230 policiais federais e 50 servidores do Ibama participaram da operação.

Investigação

A operação é fruto de fiscalizações realizadas pelo Ibama que detectaram, em 2013, a ocorrência do contrabando de mercúrio. O metal, segundo o delegado Edson Geraldo de Souza, não é produzido no Brasil (é importado de países asiáticos), mas pode ser comercializado no país por meio da reciclagem, com a reutilização de resíduos, como lâmpadas e materiais odontológicos, ou importação. Para que as empresas comercializem o material, são exigidas autorizações de órgãos ambientais estaduais e federais para que ele não contamine o meio ambiente.

Em 2017, a PF e o Ibama ratificaram a Convenção de Minamata, pactuada no Japão, exigindo que os produtores ou importadores passassem a ter a obrigação de lançar seus créditos em quilogramas no sistema de controle de mercúrio do CTF para realizar vendas a empresas licenciadas pelos órgãos ambientais estaduais.

As fraudes identificadas e investigadas, segundo a PF e o Ibama, têm como modus operandi o lançamento de dados falsos no sistema e, a partir disso, a comercialização de créditos virtuais fictícios que acobertam vendas e transporte de mercúrio real sem origem legal.

Em 2018, o Ibama detectou a existência de uma empresa de Joinville (SC) que se colocava como a detentora de 90% do mercado nacional do metal pesado. Na época, foi verificado que o uso deste produto, que tinha como destino majoritariamente os garimpos localizados no norte do Brasil.

Naquele ano, a empresa em SC encerrou as atividades. No entanto, o Ibama descobriu, pouco tempo depois, a existência de uma recicladora em Paulínia, que passou a responder pela venda do metal comprado pelo mesmo grupo de clientes da empresa fechada na região Sul. Inclusive, que uma companhia de fachada, localizada no Mato Grosso do Sul, era a responsável pela compra de 70% da produção do metal produzido em Paulínia. “Até então, a empresa em Paulínia não tinha relação com a de Santa Catarina, mas ela ‘tomou o mercado’. Como ela trabalhava com a reciclagem de lâmpadas, estranhamos o fato dela declarar uma produção gigante de mercúrio e vender a um grupo que é o mesmo da lista de clientes da empresa do Sul”, explicou a coordenadora- geral de fiscalização ambiental do Ibama, Tatiane Leite.

Participação da PF Campinas

As investigações realizadas pela PF de Campinas sobre essa empresa tiveram início no ano passado, depois que os órgãos federais firmaram um acordo de cooperação técnica para troca de elementos de inteligência, dados, sistemas e para a efetivação de fiscalização e ações, visto que importação do metal passou a ser proibida (em 2020), segundo o delegado da PF, Márcio Magno.

De acordo com Souza, a partir do acordo, a PF e o Ibama começaram a rastrear o destino do mercúrio e perceberam que essas empresas, que compravam, eram de fachada. Também foi verificado que o IP que lançava as informações do CTF era utilizado por várias organizações no mesmo horário e funcionava dentro de uma imobiliária. “Temos um produto controlado sendo vendido de forma aleatória. As firmas que compravam os créditos, importavam ou contrabandeavam o material de forma ilegal para assumir, dentro de seus depósitos, um mercúrio ilícito”, comentou o delegado.

A PF e o Ibama esperam que, ao final da ação, mais de cinco toneladas de créditos de mercúrio sem origem sejam eliminados do CTF.

A investigação aponta para indícios de mais de duas toneladas de mercúrio comercializadas de forma criminosa. Para cada quilo de ouro encontrado são usados três quilos de mercúrio.

Os crimes investigados nesse caso são: crimes ambientais, mineração ilegal de ouro, comércio ilegal de mercúrio, organização e associação criminosa, receptação, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro.