Mulheres vítimas de violência poderão ter viagens gratuitas por aplicativo de transporte

O Governo de São Paulo firmou parceria com o aplicativo de mobilidade 99 para oferecer deslocamentos gratuitos e seguros às mulheres vítimas de violência que acionarem o telefone de emergência da Polícia Militar (PM), o 190. A novidade integra o projeto Cabine Lilás, lançado em março do ano passado, que oferece atendimento especializado às vítimas. A princípio, a novidade será destinada apenas à capital, mas será estendida também para o interior. 

Pela proposta da Secretaria de Políticas para a Mulher (SPMulher) e da Secretaria da Segurança Pública (SSP), a vítima que ligar para o número 190 do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), automaticamente é direcionada para a Cabine Lilás, onde recebe um atendimento especializado, efetuado por policiais femininas capacitadas. Durante a conversa, caso seja necessário e se a vítima desejar, a agente poderá acionar o serviço do aplicativo através de um voucher viabilizado por esse convênio para fazer o transporte da vítima de onde ela está até a uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), por exemplo, ou ao Instituto Médico-Legal (IML) para realizar um exame de corpo de delito, ou até mesmo ao pronto-socorro. O transporte será gratuito.

“É muito boa essa ideia da assistência no transporte, pois muitas vezes a mulher não tem condições de pegar um ônibus para buscar ajuda em uma delegacia”, disse uma cuidadora de 21 anos, que sofre ameaça do ex-companheiro e nesta semana precisou pedir ajuda aos pais para ir até a 2ª DDM, em Campinas prestar queixa.  

Como são as policiais da Cabine Lilás que farão a solicitação do transporte, elas também poderão acompanhar a localização das mulheres em tempo real, estando de prontidão para qualquer intercorrência. Para o coronel Carlos Lucena, comandante do Copom na Capital Paulista, o serviço é mais uma inovação para garantir o acolhimento e proteção das mulheres vítimas de violência. “A iniciativa vai agilizar muito essa pronta resposta para que ela se sinta acolhida de uma maneira mais técnica, abrangendo todos os setores possíveis”, disse ele. 

Via assessoria de imprensa, a secretária de Políticas para a Mulher, Valéria Bolsonaro, enfatizou que a iniciativa é mais um passo em prol da segurança e proteção das mulheres no Estado de São Paulo. “Iniciativas público-privadas como essa são fundamentais na construção de uma rede de apoio eficiente e acessível para as vítimas, garantindo que elas se desloquem de maneira digna para buscar ajuda e proteção”, disse. 

Durante o lançamento da parceria, a diretora de Segurança da empresa de transporte por aplicativo, Tatiana Scatena destacou o compromisso de longo prazo no combate à violência de gênero, e essa parceria com as forças de Segurança Pública, segundo ela, reforça essa missão. “A colaboração entre os setores público e privado é essencial para um enfrentamento mais amplo e eficaz dessa questão, e dar visibilidade à iniciativa do Copom é fundamental para conscientizar a sociedade e ampliar a rede de proteção às mulheres”, afirmou. 

Para a advogada e também diretora do Instituto Proteja, em São Paulo, Cláudia Camargo, a iniciativa é importante e de grande relevância, principalmente para as vítimas que enfrentam dificuldades de locomoção ou não possuem condições financeiras para buscar ajuda. Segundo ela, o serviço de transporte gratuito pode ser um ponto de apoio crucial, para garantir que a vítima chegue rapidamente à delegacia e tenha a assistência necessária, sem enfrentar barreiras logísticas. “Contudo, é fundamental que essa parceria seja bem estruturada, garantindo que o serviço esteja disponível de forma eficiente e sem falhas, para que o objetivo de proteção seja plenamente cumprido”, enfatizou Cláudia.

Desde março de 2024, a Cabine Lilás já registrou mais de 5.436 atendimentos na capital paulista, entre chamados para o 190, orientações sobre medidas protetivas e intervenções policiais. De acordo com a SSP, nesse período, 84 agressores foram conduzidos à delegacia com o apoio das operadoras da cabine por descumprimento das regras impostas pela Justiça. Ainda conforme a pasta, dados até 8 de janeiro apontam que dos 84 detidos, 29 permaneceram presos.

Atualmente, 52 policiais femininas fazem parte da Cabine Lilás em São Paulo. Elas foram treinadas por equipes especializadas da DDM para atendimento de ocorrências e suporte às mulheres vítimas de agressão.

De acordo com a corporação, a vítima recebe todo suporte, desde o acionamento da ocorrência até orientação sobre as redes de apoio existentes no estado e município. Fora isso, as policiais são orientadas a auxiliar no registro da ocorrência e dão suporte às equipes que estão no local atendendo a ocorrência.

“A iniciativa é muito bacana. Porém, seria interessante se os governos também investissem em programas de assistência efetiva à vítima, especialmente ao que tange ao lado psicológico. Muitas das vezes uma mulher tem medo de ir em uma delegacia e para ela é melhor receber um acolhimento psicológico do que usar um transporte por aplicativo de graça”, defendeu uma analista administrativa, cujo nome foi preservado. Ela foi ameaçada e torturada psicologicamente pelo ex-companheiro após o fim do relacionamento. Ele não aceitava e o analista chegou a registrar 13 boletins de ocorrência e implorar à Justiça para que o homem fosse preso. “Sei bem o que é ir a uma delegacia e vejo que os policiais que estão ali precisam de muito treinamento para atender, sem fazer distinção das vítimas”, disse.

Em Campinas, a mulher vítima de violência doméstica possui uma rede de assistência. Uma delas é o Programa Guarda Amiga da Mulher, da Guarda Municipal de Campinas, que implementou em 2021 o atendimento especializado na Sala Lilás. O programa é direcionado para todas as mulheres com Medida Protetiva. A vítima recebe visita domiciliar dos agentes e assistência.

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