Cães da raça Lulu da Pomerânia (Spitz Alemão) foram encontrados em condições insalubres dentro de um condomínio fechado em Limeira (DIG Limeira)
A Justiça de Limeira aceitou a denúncia apresentada pela promotora Raissa Domingos contra uma mulher que atuou indevidamente como médica veterinária. A acusada enfrentará as imputações de falsidade ideológica e exercício irregular de profissão, conforme disposto na Lei das Contravenções Penais. Tanto ela quanto seu esposo já haviam sido condenados por maus-tratos, conforme alegado pelo Ministério Público ao formular a denúncia.
De acordo com o MP, a acusada mantinha um criadouro de cães, predominantemente da raça Spitz Alemão. Em abril do ano passado, foi detida em flagrante por crueldade contra os animais. Na ocasião, o Correio Popular cobriu o caso, e as autoridades constataram a existência de 134 cães em condições de extrema insalubridade. Além disso, foram encontradas vacinas vencidas e de origem desconhecida, juntamente com cartões de vacinação de cães assinados pela ré.
A promotora Raissa ressaltou que, mesmo sem formação na área, a mulher assinou os cartões de vacinação, ocupando o espaço destinado à identificação do profissional responsável. Conforme as diretrizes do Conselho Regional de Medicina Veterinária, apenas profissionais qualificados podem atestar a vacinação de animais. Em outra ação penal, na qual são acusados de maus-tratos contra animais, a mulher e seu marido foram condenados a cumprir nove anos de prisão em regime fechado.
O CASO
Em abril, o Correio Popular noticiou o resgate de 134 cães da raça Lulu da Pomerânia (Spitz Alemão) em uma residência situada dentro de um condomínio fechado em Limeira, em uma chocante situação de maus-tratos. Os animais estavam privados de alimentação, amontoados em diferentes compartimentos, e caminhavam sobre suas próprias fezes e urina. Organizações Não Governamentais (ONGs) de quatro cidades, incluindo Campinas, tomaram a iniciativa de abrigar esses animais. O casal proprietário do imóvel foi detido, e vale destacar que essa não foi a primeira vez que enfrentaram acusações similares, já que haviam sido autuados em 2015 pelo mesmo crime.
O resgate foi resultado de uma operação conjunta entre a Guarda Civil Municipal (GCM) de Limeira e a Polícia Civil, desencadeada após múltiplas denúncias recebidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura. O secretário de Segurança Pública, Wagner Marchi, foi prontamente notificado e, em colaboração com o delegado Leonardo Burger Monteiro Luiz, da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), coordenou a operação.
As equipes da Polícia Civil e do Pelotão Ambiental e Canil da GCM dirigiram-se ao local mencionado nas denúncias. Constataram que o morador utilizava a residência para a criação clandestina dos animais. Ao adentrarem a casa, os agentes constataram a presença de vários cachorros em estado de abandono, desprovidos de alimentação. Muitos encontravam-se sujos de fezes e aglomerados em diversos cômodos da residência. Adicionalmente, relataram os agentes, diversos cães estavam confinados em cercados de apenas dois metros quadrados na área externa da casa, incluindo filhotes e recémnascidos.
Durante as diligências, a Vigilância Sanitária (Visa) de Limeira efetuou a apreensão de várias vacinas destinadas a uso veterinário. Os imunizantes, sendo a metade deles com a data vencida, estavam armazenados de maneira inadequada em uma geladeira, compartilhando espaço com alimentos em estado de decomposição. A Visa tomará medidas punitivas contra os proprietários por diversas irregularidades relacionadas às vacinas.
No decurso da operação, os policiais confiscaram a quantia de R$ 30 mil na residência. O responsável pelo local e sua esposa foram detidos ao retornarem ao condomínio e posteriormente conduzidos à Delegacia de Investigações Gerais (DIG). Ambos foram autuados em flagrante, enquadrados por crimes ambientais, especificamente por maus-tratos a animais.
Os animais, sob a guarda de cinco Organizações Não Governamentais (ONGs), duas delas de Limeira e três da região, incluindo Campinas, passarão por avaliação e procedimentos de higienização, além de serem submetidos à microchipagem.
A Associação Limeirense de Proteção a Animais (Alpa) esteve presente durante as diligências e observou que o casal detido é o mesmo autuado em 2015, quando 30 animais eram utilizados como matrizes reprodutoras. No mercado, um Lulu da Pomerânia pode variar de R$ 3 mil a R$ 15 mil, dependendo da cidade, do canil, do porte e da presença de pedigree no animal.
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