Loteamentos buscam alternativas para se proteger da criminalidade em Campinas

O avanço da criminalidade levou os moradores de 24 loteamentos residenciais de Campinas a pedir autorização da Prefeitura para transformar os empreendimentos em “cinturão de segurança”. Da lista, um deles conseguiu esta semana a autorização, por meio de decreto. Trata-se do loteamento residencial Terras do Barão, localizado no distrito de Barão Geraldo, no município, cujos moradores lutavam há anos pelo “fechamento” das vias. “O sistema de cinturão de segurança é bom e traz a ‘sensação’ de segurança aos moradores. Mas ele difere dos condomínios fechados e dos bolsões”, frisou a secretária de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho.

O cinturão é uma das permissões que consta na Lei 2018/18, que trata da ocupação do solo no município. Nele, as ruas podem ser fechadas com grades e cancelas entre as 18h e 8h e também ter guarita de controle de acesso no período noturno. Todas as vias devem se manter desbloqueadas durante o dia. 

O sistema de funcionamento do cinturão difere do bolsão, existentes em alguns loteamentos no Alto Taquaral. Nele, as vias são bloqueadas por floreiras e manilhas de concretos e até podem ter guaritas, mas o local não pode impedir a passagens de veículos. “O sistema de bolsão não consta mais na nova lei, mas nos locais em que já existem e foram regularizados por decretos, seguem como estão e não podem ser transformados em cinturões”, explicou Carolina.

Outra modalidade de ocupação do solo na nova lei é o Loteamento de Acesso Controlado (LOC), com fechamento com guarita (os condomínios fechados). 

No primeiro, a Prefeitura segue responsável pela coleta de lixo, segurança e manutenção do bairro e os moradores arcam apenas com as despesas de monitoramento, portarias e aquisição das cancelas. No sistema fechado, todos esses serviços são de responsabilidade do condomínio.

Segundo Carolina, além dos processos de criação de cinturões, a Pasta também analisa 38 processos de regularização de loteamento fechado (para formação) e outros 13 para loteamentos que nasceram abertos mas querem ser fechados. 

Ainda no caso do “cinturão de segurança”, um dos requisitos para transformar um loteamento residencial em cinturão é a constituição e atuação da associação de moradores. “Para conceder o decreto de cinturão, é realizada uma análise do pedido por uma equipe multidisciplinar, quando são avaliados os impactos no trânsito, segurança e lazer. Em média, leva mais ou menos um ano essa avaliação”, frisou a secretária. 

Em julho do ano passado, os moradores do Terras de Barão tentaram fechar o local, mas foram impedidos pela Prefeitura. O grupo seguiu lutando pelo fechamento do bairro até que, neste ano, conseguiram o decreto. “"É uma luta de anos. Para nós, que representamos quase três mil pessoas, é uma grande conquista e, com certeza, trará mais segurança", comemorou a presidente da Associação de Proprietários Terras do Barão, Elisângela Rodrigues Nalon, que assumiu o cargo em 2019, tendo a questão do cinturão de segurança entre suas prioridades. 

Segundo o advogado da Associação, Gilberto Andrade, a partir de agora a entidade vai discutir como as ruas serão fechadas, além de outras medidas que serão tomadas em conjunto com os moradores para efetivar a segurança local. 

O residencial conta com 712 casas e cerca de três mil moradores. Pelo acordo com a Prefeitura, haverá duas guaritas com controle à noite, duas ruas sem qualquer tipo de bloqueio (Honório Chiminazzo e Wagner Campos dias) e três parciais (Maria Amélia da Silva, Aracy de Almeira Camara e Magali Godoi Pagni). As demais vias terão bloqueio no período da noite. “Esse sistema garantirá maior segurança à comunidade, pois o que o Estado oferece é precário”, comentou Andrade, ressaltando que todas as vias foram incluídas no projeto de segurança, seja na forma física, virtual e de patrulhamento.

“É imprescindível a criação desse cinturão. Tudo o que for para beneficiar a comunidade de maneira geral é importante, mas não posso afirmar hoje que será uma tendência, porque cada bairro tem uma situação diferente e é um projeto que envolve investimentos”, disse a presidente do Conselho de Segurança (Conseg) de Barão Geraldo e Grande São Marcos, Neusa Monteiro Fernandes. 

Em nota, a Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública informou que “considera importante a implantação dos cinturões, uma vez que a segurança pública, embora seja dever do Estado, é construída com a população”. “A implantação de controles de acesso em determinados locais, desde que não impeça o direito de ir e vir das pessoas, vai auxiliar na melhoria da segurança na cidade, porque a população vai poder contribuir com informações que auxiliem na segurança pública. Além disso, os moradores destes locais conseguem identificar pessoas que são de fora do bairro e podem acionar a Guarda Municipal, por meio do 153, para o patrulhamento e abordagem em caso de indivíduos em atitude suspeita”, frisou na nota.

A Pasta ainda destaca que a Cimcamp esta negociando com a associação do Terras de Barão o compartilhamento de imagens por meio do Programa Monitora Campinas. “Assim, esses cinturões podem favorecer a segurança pública no município”, destacou.

Bolsão pode reduzir a insegurança, diz especialista 

O especialista em segurança pública, Alan Debroat, avalia que o crescimento de crimes contra o patrimônio faz com que as pessoas procurem se isolar e o condomínio fechado ou, como no caso desta matéria, os bolsões, acabam sendo opções para melhorar a sensação de segurança dos moradores.

"Não temos hoje uma fórmula mágica para resolver essa situação, mas, com certeza, cercar, colocar uma portaria e tudo mais traz uma maior sensação de segurança. Não resolve tudo, porque ainda assim podem ocorrer problemas, mas pode sim ajudar. Inclusive, até afasta um pouco a criminalidade, já que bandidos evitam entrar em condomínio da mesma forma que entram em casas", disse.

Debroat lembrou que, segundo dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) para a empresa HelloSafe Brasil, Campinas teve 4.995 roubos de residência entre 1º de janeiro de 2019 e 30 de abril de 2022. A metrópole ficou atrás apenas da capital, que registrou 36.203 ocorrências do mesmo crime. "O simples ato de observar algumas medidas básicas de segurança pode fazer toda a diferença e evitar, na maior parte dos casos, uma situação mais grave. Somado, é claro, com todos os equipamentos de segurança que se vê hoje em condomínios", finalizou.

O pedido de fechamento do bairro surgiu em razão dos assaltos que, antes, segundo moradores, era de um por mês. Apesar de a luta ser antiga e o decreto atual, há moradores que afirmam que precisam conhecer melhor o sistema. “Quando me mudei para o bairro estava divido entre morar em um condomínio fechado e um bairro. Decidi pelo bairro, visto que assim mantenho a minha liberdade individual. Creio que não vou me sentir fechado com o cinturão, mas ainda não tenho uma opinião formada. Sei que algo vai mudar, mas ainda é cedo para falar”, disse o professor Marcos Mannes, que sofreu tentativa de assalto no bairro.

Já a administradora de empresas Mariana Brandão acredita que o cinturão vai trazer segurança aos moradores, mas também liberdade para as crianças brincarem na rua. “Não sei muito do projeto, mas penso que vai valorizar o bairro e trazer mais tranquilidade para nós.” 

A professora Priscila Paduan também defende que a ação vai coibir a entrada de pessoas desconhecidas no bairro, mas ela acredita que a principal via local, que dá acesso ao Casarão Histórico, possa se tornar movimentada, com alto trânsito de veículos.