COM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

Lote de itens furtados é doado ao Boldrini pela Polícia Civil de Campinas

Mercadorias não reconhecidas por vítimas estavam em boas condições e foram entregues no dia 20

Alenita Ramirez/ alenita.ramirez@rac.com.br
26/07/2022 às 09:35.
Atualizado em 26/07/2022 às 09:35

Lote, com 5 TVs, aparelho de som, cortador de cabelo e conectores de computadores, foi entregue à instituição que atende a crianças com câncer (Divulgação)

A Polícia Civil de Campinas deu uma destinação diferenciada a um lote de objetos furtados que foram apreendidos em janeiro deste ano e seriam destruídos. Composto por cinco televisores, aparelho de som, cortador de cabelo e conectores de computadores, todo o material foi doado para o Hospital Boldrini, que atende crianças de todo o Brasil com câncer. A entrega foi realizada no último dia 20. 

O lote integrava uma grande apreensão de diversas mercadorias realizada por policiais do 13º Distrito Policial (DP), com três bandidos que, na época, foram presos por cometerem furtos na região do Cambuí. Com o andamento do inquérito, parte do material foi reconhecido e devolvida às vítimas, em sua maioria comerciantes. O lote, que não foi reconhecido, seguiu na delegacia.

“Quando um produto furtado é apreendido e a polícia não consegue devolvê-lo, ele é destruído, conforme determinação da Justiça. Ao ver que o lote, que seria destruído, estava em boas condições e poderia ser utilizado para outras finalidades, decidi consultar a juíza da 5ª Vara Criminal, a dra. Lissandra Reis Ceccon, sobre a possibilidade de doar os itens a uma entidade beneficente”, contou o delegado titular, André Schmutzler. 

“Fiquei sensibilizado e indiquei o Boldrini, tendo em vista que se trata de um hospital de referência e que ajuda crianças com câncer”, explicou o delegado.

O pedido foi realizado em abril e, no dia 23 de maio, Schmutzler recebeu a autorização para a doação, após a magistrada consultar o Ministério Público (MP). “Nunca tinha feito uma ação como esta, mas como há uma orientação do Conselho Superior da Magistratura sobre destinação de objetos apreendidos que são reaproveitáveis e podem ser de uso em prol da sociedade, decidi consultar a Justiça”, comentou. 

“Quando soubemos dessa iniciativa, ficamos imensamente agradecidos ao 13º Distrito Policial de Campinas, ao Judiciário e Ministério Público, que deferiram a doação em prol do Centro Infantil Boldrini. Acredito que essa atitude pode se tornar um modelo a ser replicado nas demais delegacias de Campinas e região, ajudando, desse modo, as instituições filantrópicas”, afirmou a superintendente do Centro Boldrini, Luciana Maldonado, por meio da assessoria de imprensa.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) comentou apenas que “as apreensões são analisadas individualmente pelo delegado, considerando-se a natureza dos objetos, licitude e estado de conservação. Posteriormente, é feito o pedido de doação ao Poder Judiciário. Os materiais permanecem armazenados na unidade policial, aguardando destinação a ser dada pela Justiça”.

Lei em andamento

Em julho do ano passado, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei n.° 1.078/19, que prevê a utilização de bens e objetos apreendidos imediatamente pelas Forças de Segurança Pública, mediante decisão fundamentada pela autoridade policial, com base em autorização judicial. A proposta está em análise na Comissão Constitucional de Justiça e Cidadania (CCJC) e não há previsão de votação. 

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator no colegiado, deputado Delegado Pablo (PSL-AM), ao texto original, do deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ). Segundo justificou o deputado, a aprovação da proposta permitirá que os bens apreendidos com criminosos sejam empregados em benefício da segurança pública e da sociedade. 

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