Empresa do ramo de energia solar deixa 50 clientes na mão

Uma empresa de instalação de placas fotovoltaicas, com sede em Valinhos, está sendo acusada de promover um golpe em torno de R$ 4 milhões contra ao menos 50 moradores da região de Campinas. Muitos dos clientes pagaram pelo serviço e não receberam nada. A maioria dos contratos com Nacional Sol Energia Inteligente foi fechado no decorrer do ano passado, antes da mudança da lei de "Taxa Solar", que estabelece cobrança pelo uso de energia solar. Boa parte dos clientes registrou boletim de ocorrência on-line e alguns já se reúnem para acionar a Justiça.

O drama dos clientes começou no início do ano passado com o anúncio do governo federal para a cobrança da taxa. Na época, segundo empresas do ramo, houve uma correria para quem queria economizar com a conta de energia, já que a medida entraria em vigor a partir de janeiro deste ano. A chamada "taxa solar" é voltada para quem faz a instalação de placas solares para geração da própria energia com o objetivo de gerar economia na tarifa de energia elétrica.

Hoje, quem faz o uso da energia solar recebe um subsídio ao não pagar pelo custo de distribuição, que foi mantido pela regulamentação até 2045. De modo geral, nos moldes que era o consumidor paga pela energia consumida, pelo custo da transmissão e pelos investimentos que uma distribuidora faz para montar a rede de distribuição.

Para instalar os painéis, o proprietário precisa contratar uma empresa que será responsável não só pelo fornecimento e instalação dos painéis, mas também para fazer o processo de transferência (homologação) do sistema junto a CPFL Paulista e a CPFL Piratininga.

"Como pagamos conta de R$ 420 por mês fizemos o levantamento de quanto pagaríamos com a instalação das placas e vimos que cairia para R$ 75. Além do benefício da redução da conta, em cinco anos zeraríamos a isenção da taxa. Então, eu e meu esposo buscamos pela empresa, que tinha boas referências, e contratamos o serviço em setembro do ano passado. O contrato fechado estabeleceu prazo de 90 dias para a instalação, mas até hoje não recebemos nada", contou a servidora pública Daniela Fernanda Damasceno Costa, moradora de Valinhos.

Na época, o casal pagou R$ 18 mil para a instalação de seis placas. O valor foi parcelado e pago graças às economias com lazer e contenção de outras despesas da família. "Toda vez que entramos em contato, as respostas são diversas. Estamos cansados e nossa preocupação é como ficará a questão da taxa, mesmo com a contratação antes da mudança? E o que pagamos pelo serviço? São perguntas que não temos respostas", acrescentou Daniela.

No começo do ano passado, um grupo de 20 proprietários de terrenos em um condomínio de alto padrão em Campinas contratou a empresa para a instalação das placas solares. Na época, alguns ainda estavam com a casa em obra e firmou contrato com a ressalva de que assim que o telhado estivesse pronto, a empresa instalaria os painéis. Entretanto, nenhum serviço foi realizado, mesmo com a expiração do prazo no contrato. "Quando ligo na empresa, falam que não tem material no estoque. A situação chegou a um limite que nos deixam preocupados", disse um morador que não quis ser identificado.

Um dos moradores, o médico Marcus Ceregati contratou e pagou pelo serviço e quando percebeu que os prazos não eram cumpridos, pediu o valor de volta, mas não foi atendido. Então, ele decidiu fazer boletim de ocorrência, registrar no Reclame Aqui e pediu estorno do valor na operadora do cartão de crédito, que devolveu através de depósito em juízo.

Ao contrário de outros clientes que não receberam as placas, o veterinário de Indaiatuba, Tiago Lourenço Guirao, recebeu as placas, mas desde o início do ano, elas estão encostadas em um canto da casa aguardando a instalação. "Cada contato, o dono promete uma data. Já cansei e quero o dinheiro de volta", disse.

A reportagem entrou em contato com a empresa, mas não houve retorno. O dono da empresa, João Peters, também foi procurado através do seu WhatsApp, mas também não deu retorno. Em nota, a CPFL Energia informou que cumpre a legislação e a regulamentação técnica aplicável para que os usuários optem por micro ou minigeração distribuída. "Todas as informações como etapas de acesso, documentação necessária e prazos do processo estão disponíveis na Cartilha de Geração Distribuída no site do Grupo CPFL", frisou.

Os canais são: https://www.cpfl.com.br/sites/cpfl/files/2021-12/Cartilha_Geracao_Distr.pdf. Ainda, os usuários podem consultar os status de suas respectivas solicitações diretamente junto a CPFL Energia através dos canais: CPFL Piratininga: comercialgdpira@cpfl.com.br e CPFL Paulista: comercialgd@cpfl.com.br informando o número do protocolo.

O delegado divisionário, da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic), José Carlos Fernandes, orientou os consumidores que se sentirem prejudicados no caso a registrarem o fato na delegacia eletrônica ou na delegacia física da região das vítimas