Empresa de Jaguariúna emitia notas fiscais falsas

Jaguariúna foi alvo da Operação Hollow Company deflagrada na manhã de ontem pela Polícia Civil e Receita Federal do Distrito Federal (DF). Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão contra um alvo, dono de uma empresa de embalagens plásticas, localizada no Núcleo Santa Bárbara. A empresa na cidade é considerada como "noteira", que é caracterizada por simular vendas e emitir notas fiscais falsas para que outras empresas sejam beneficiadas com o abatimento de taxas. Foi solicitado o bloqueio de R$ 47 milhões em bens de alto padrão, incluindo 41 veículos de luxo, 32 imóveis e um complexo industrial completo no município.

A investigação é do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) no DF e, além da empresa, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão no endereço do alvo, no Condomínio Edilício Villaggio D Italia, Santa Ursula, e em um escritório dele no Loteamento Prefeitura. O cumprimento dos mandados contou com apoio de equipes da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Mogi Guaçu e da Receita do DF.

A ação é um desdobramento de uma investigação de um esquema de fraude tributária milionária, contra uma empresa de embalagens no DF suspeita de movimentar cerca de R$ 500 milhões desde a fundação, em 2018, mas nunca recolheu impostos. Segundo a apuração, empresa emitia notas fiscais falsas de venda de produtos inexistentes, gerando créditos tributários fraudulentos para empresas paulistas, muitas delas ligadas aos mesmos sócios e sediadas em cidades como Campinas, Suzano e Jaguariúna.

Em entrevista a imprensa do DF, o delegado Gabriel Oliveira, informou que o complexo industrial em Jaguariúna era parte do esquema e funcionava como base operacional das fraudes. Não foi divulgado sobre o material apreendido na cidade, mas confirmou o sequestro de bens como forma de ressarcimento ao erário. O alvo em Jaguariúna é apontado como representante legal das empresas investigadas.

Ao todo, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em municípios de São Paulo, Santa Catarina e no Lago Sul, em Brasília. Cerca de 70 agentes participaram da operação. O caso está sob responsabilidade da 2ª Vara Criminal de Brasília, onde tramita o inquérito.

As investigações apontam que a empresa investigada foi criada apenas para emitir notas fiscais falsas para outras empresas, suposta clientes, se beneficiem do crédito tributário de maneira irregular. Durante o cumprimento dos mandados, a Polícia Civil apreendeu R$ 282 mil em espécie. Segundo a polícia, o rombo causado aos cofres públicos chega a R$ 47 milhões. Os alvos podem responder por crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro. As penas somadas alcançam 24 anos de prisão.

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