Educação discute medidas contra ataques violentos

Três das sete ações impostas pela lei municipal n.º 16.318, de 25 de novembro de 2022, que trata de prevenção contra a prática de atentados violentos nas escolas municipais de Campinas, ainda estão em discussão, segundo o secretário adjunto de Educação, Luiz Roberto Marighetti. Uma quarta, que trata do monitoramento, está em fase de implantação. As demais, de acordo com ele, já são desenvolvidas na rede municipal de uma forma diferenciada daquela descrita no texto da lei.

Entre as ações, a legislação prevê a adoção de treinamentos e capacitações a alunos, funcionários, professores e agentes de segurança, para “identificar possíveis ameaças e ataques violentos contra as escolas, bem como realizar a proteção dos alunos e demais envolvidos durante uma situação de risco e ameaça”. 

A lei também estabelece ações que visam à adoção de palestras, com especialistas em segurança escolar, e canal rápido de comunicação com a Polícia Militar e Guarda Municipal de Campinas, além do monitoramento das unidades.

No final da primeira quinzena deste mês, um prédio público, onde funciona uma escola estadual no período noturno e uma municipal no período diurno, em Monte Mor, foi alvo de um ataque terrorista, cometido por um ex-aluno de 17 anos. 

Na ocasião, o adolescente atirou ao menos três coquetéis molotov contra o prédio, sendo que um deles caiu perto da porta da recepção. Um segundo, no pátio, entre a grade externa e a parede da escola e, um terceiro, em uma floreira na calçada. Todos explodiram. Por sorte não houve vítimas nem danos na unidade, mas o barulho das explosões e a fumaça causaram pânico e correria entre os alunos e funcionários.

O agressor foi detido por guardas municipais a, aproximadamente, três quadras abaixo da unidade, com uma machadinha. O jovem usava roupa e coturno pretos e uma suástica nazista em um dos braços. 

Na fuga, ele dispensou um revólver calibre 38 e deixou na frente da escola outras três bombas caseiras, feitas com combustível e produtos químicos, além de uma garrafa com pregos. 

Na casa dele, a polícia encontrou uma réplica de fuzil e material de apologia ao nazismo. Ele odiava a escola. O portão da unidade estava fechado.

No dia do ataque, foi lembrada a lei campineira, de autoria dos vereadores Paulo Gaspar (Novo) e Major Jaime (PP), que foi sancionada pelo prefeito Dário Saadi, justamente no dia em que um adolescente de 16 anos invadiu duas escolas em Aracruz (ES), provocando a morte de três pessoas e deixando outras 13 feridas. A lei campineira procura barrar crimes desta natureza.

Ainda no ano passado, em Valinhos, oito alunos da escola Porto Seguro foram expulsos, acusados de agressões racistas a um colega por meio de um grupo de WhatsApp. Os agressores, a exemplo do autor do atentado em Monte Mor, também faziam apologia ao nazismo.

Ainda em 2022, um levantamento do Instituto Sou da Paz, no final do ano, apontou que o Brasil registrou 12 ataques a escolas nos últimos 20 anos. “Os funcionários, professores e alunos precisam passar por um treinamento dentro da escola, a fim de saber o que cada um tem de fazer em uma situação de atentado ou pânico na escola. Estar preparado psicologicamente e estrategicamente”, disse Gaspar.

Segundo Marighetti, por ter sido aprovada no final do ano passado e ainda estar no início do ano letivo, não foi possível planejar a tempo a execução da lei na íntegra. Entretanto, algumas das ações já estão em andamento. “Basicamente, a lei trata de vigilância nas escolas e a Secretaria já tinha um convênio em andamento com a CIMCamp (Central Integral de Monitoramento de Campinas), mas é preciso haver um cronograma. Há itens na lei que já estão em andamento, outros, semelhantes, que já são executados, e, outros, que precisam ser construídos com outras áreas. Estamos começando o ano letivo agora”, afirmou o secretário adjunto. 

Apesar de não haver registros de terrorismo em unidades de Campinas, Marighetti admitiu que o ataque em Monte Mor preocupa, devido ao fato de que esse tipo de ocorrência está sendo recorrente no Brasil. “Não é o caso de se alarmar. Nossas escolas são bem seguras, visto que há controle de retirada de alunos e ronda escolar. Acreditamos que não ocorrerá a entrada de quem quer que seja nas unidades sem a devida identificação. Porque existe uma lista com nomes de pessoas responsáveis pela saída das crianças. Estamos nos aprimorando a cada dia para levar mais segurança às unidades”, ressaltou.

Câmeras 

Segundo Marighetti, a implantação de câmeras de monitoramento nas 208 escolas municipais depende de uma rede de fibra óptica que ainda está em fase de definição. A expectativa é a de que até final deste ano todas as unidades estejam em rede. 

O serviço será acompanhado pela CIMCamp. O sistema “Big Brother” será instalado não apenas nas dependências das unidades, mas também no entorno. Segundo o secretário adjunto, os equipamentos já foram adquiridos. “O monitoramento não é apenas a instalação de câmeras nas escolas, mas também de uma infraestrutura, com rede de fibra óptica adequada para se ter imagens em tempo real, banco de dados e software”, pontuou Marighetti.