Detran-SP amplia quase oito vezes fiscalizações na região

O número de fiscalizações realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) em autoescolas, desmontes, médicos, psicólogos, companhias de vistoria e estampagem, entre outras empresas credenciadas para a prestação de serviço na área de trânsito, aumentou quase oito vezes na região de Campinas, se comparado com igual período de 2024. Entre janeiro a março deste ano, 259 estabelecimentos foram alvos de vistoria pelo órgão estadual, enquanto que em igual período do ano passado foram 33.

A superintendência de Campinas - que abrange Hortolândia, Indaiatuba, Jaguariúna, Monte Mor, Paulínia, Pedreira, Sumaré, Itatiba, Valinhos -, tem 1.047 empresas credenciadas e neste ano foram fiscalizadas 259. Deste montante, 14 foram encaminhadas para a Polícia Civil para a abertura de inquérito policial (IP). Dentre as denunciadas, dez são despachantes, três estampadoras e um Centro de Formação de Condutor (CFC).

Na última terça-feira, uma ação do Detran-SP em Santa Bárbara d'Oeste, na Região Metropolitana de Campinas (RMC), culminou na prisão de um empresário de 24 anos pelo crime de adulteração de sinais identificadores de veículo.

No estabelecimento dele, uma estampadora localizada na região central da cidade, os agentes localizaram 364 placas irregulares. A numeração da placa não autorizada correspondia a um veículo utilitário registrado em nome de uma pessoa envolvida em furtos de veículos, o que levantou aos policiais civis indícios de possível ligação com atividades ilícitas, como clonagem de veículos ou uso de placas frias. O caso será investigado por policiais civis da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Americana.

Em todo o estado de São Paulo, 69.424 empresas e profissionais estão credenciados junto ao Detran-SP, que é vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD). Entre os segmentos com maior número de representantes, a maior parte, 28% desse total, é de instrutores de trânsito (19.670). Vistoriadores, com 12.258 agentes, vêm em segundo lugar. Na sequência, estão os despachantes (6.544), os auxiliares de despachantes (6.387), os diretores de ensino (3.501) e os centros de formação de condutores (3.150).

No primeiro semestre deste ano, 3.364 credenciados de vários segmentos do Estado, receberam fiscalizações do órgão de trânsito, volume este que representa 538% a mais que no mesmo período de 2024, quando foram realizadas 527 ações.

Segundo o diretor de Gestão Regulatória do Detran-SP, Eric Wetter, somente no primeiro trimestre deste ano, 237 prestadores de serviços foram fiscalizados com suspeita de crime. Esses casos, segundo Wetter, foram comunicados à Secretaria de Segurança Pública (SSP), que decidirá pela instauração ou não de inquérito policial. Dentre as suspeitas estão 15 CFCs, três desmontes, oito estampadoras, um psicólogo, 52 Empresa Credenciada de Vistoria (ECVs) e 158 despachantes. "Recentemente o Detran São Paulo passou por uma nova estrutura, que é parte do projeto de reforma administrativa do governo do estado de São Paulo. Foram criadas estruturas específicas, tanto na capital como nas superintendências espalhadas por todo o estado, que são focadas, exclusivamente, na fiscalização dos agentes delegados regulados, conforme está previsto na legislação de trânsito, para aplicar soluções administrativas quando necessário. Com a criação desses setores, conseguimos ter uma vazão, um volume muito maior para garantir a qualidade do serviço prestado por essas empresas", explicou o diretor.

As operações de fiscalização a empresas credenciadas são realizadas pela Diretoria de Gestão Regulatória (DGR), implantada em janeiro deste ano, a partir desta reforma administrativa. Na reestruturação, a autarquia passou a contar também com uma área concentrada em prevenir e corrigir desconformidades, que é a Diretoria de Controle e Integridade (DCI), responsável por buscar uma gestão mais eficiente.

Essa nova estrutura fez com que os processos administrativos ficassem mais ágeis, porém ela não interferiu na ampla defesa dos agentes regulados flagrados em situação irregular ou suspeita.

Para o Detran-SP, a celeridade no julgamento e na correção de condutas, restabelece, com maior agilidade, o padrão de qualidade exigido na prestação de serviços à população. Até nesta semana, 85 dos processos em andamento desde o ano passado já foram finalizados.

RENAVE

Recentemente, o Detran também baixou uma portaria que tornou obrigatório o sistema Renave, que é o banco de dados federal de veículos em estoque e controla a saída e entrada de carros de uma empresa.

Quando uma empresa adquire um veículo para comercializar, ela precisa registrar esse veículo no sistema federal.

Para fazer a integração da informação entre o sistema do Detran-SP, com o sistema do governo federal e o sistema da loja, também foi necessário credenciar empresa na área de tecnologia. "É um universo muito grande de empresas que operam essas atividades e que o Detran tem a competência para estar credenciando, fiscalizando e eventualmente aplicando as sanções quando eles operam de forma irregular ou em conformidade com a lei", destacou Wetter.

Segundo o empresário Iago Antônio Alencar Costa, que tem uma empresa de emplacamento em Campinas, até o ano passado as fiscalizações pelo Detran-SP eram rotineiras, com base em denúncias, porém, segundo ele, desde agosto do ano passado, todo mês ele recebe visita dos fiscais em seu estabelecimento. "Eu acho que a fiscalização é interessante porque coíbe as empresas que trabalham na ilegalidade e com isso mantém o equilíbrio no mercado. Acredito que a fiscalização desencoraja as empresas que trabalham da forma errada. A fiscalização deveria ser mais intensificada, mas desde que fosse intensificado para todas as empresas, não só atingindo uma parte das estampadoras", comentou.

EMPODERAMENTO

No dia 12 de março, o Detran soltou uma portaria normativa de número 39 (PN39), que entrará em vigor no dia 1º de julho, que altera a forma para obtenção da autorização de estampagem.

Atualmente, o proprietário de um veículo, para emplacar o automóvel procura uma das empresas credenciadas - cuja lista está no site do Detran -, que acessa o sistema do Detran e verifica se tem autorização disponível. Caso positivo, a empresa pega o número da autorização e faz o processo da estampagem da placa.

Com a entrada em vigor da PN39, essa autorização de estampagem vai ser obtida pelo próprio cidadão. Ou seja, a pessoa vai entrar no portal do Detran e ele mesmo pegará o número da autorização de estampagem. Com a autorização em mãos, ele vai até uma estampadora autorizada e solicita o serviço para somente estampar. De acordo com Wetter, o objetivo das mudanças é sempre garantir qualidade na prestação do serviço para o cidadão. "Com a portaria, o cidadão poderá pesquisar o preço das placas no mercado de forma a optar pelo estabelecimento que desejar", frisou.