Campinas tem déficit de 290 policiais civis e deveria contar com 704 profissionais

Ao menos 486 policiais civis se aposentaram, pediram exoneração ou morreram no Estado de São Paulo entre janeiro e maio deste ano, uma média de 97 agentes por mês. Os dados são do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) que verificou que até janeiro a instituição tinha 16.293 policiais a menos na ativa. Pela lei, há 41.912 cargos criados, mas 48,13% são ocupados. Em Campinas, o déficit é de 290 profissionais. No total, a cidade deveria ter 704 policiais civis trabalhando nas duas seccionais, mas até outubro de 2002, último balanço do sindicato, haviam 414.

Janeiro, abril e maio foram os meses que mais registraram baixas de policiais, com 126 em janeiro e abril e 120 em maio. Em fevereiro e março foram registradas 78 e 36 respectivamente.

O déficit de policiais nas mais diversas funções da Polícia Civil é verificado pelo Defasômetro, que é uma ferramenta do sindicato, que contabiliza mês a mês a defasagem nos quadros da instituição paulista. O cargo que teve maior baixa foi de investigador, seguido de escrivão, funções estas que representam o “coração” da instituição, já que são esses profissionais os responsáveis pelo andamento dos inquéritos nas delegacias.

Enquanto o investigador é responsável pela investigação de crimes, no intuito de descobrir indícios de autoria e materialidade de ações delituosas para serem levadas ao Ministério Público (MP), responsável pela denúncia do crime junto ao Tribunal de Justiça (TJ), o escrivão se encarrega em registrar, documentar e redigir declarações, inquéritos, processos e depoimentos, seja no setor jurídico ou policial. Ele também é responsável pelo arquivamento e a manutenção da ordem dos documentos.

De acordo com as estatísticas da Secretaria de Segurança Pública (SSP), nos quatro primeiros meses deste ano, foram instaurados 125.889 inquéritos em todo o estado de São Paulo, uma média de 25,20 para cada escrivão. Em todo o ano passado foram abertos 359.598 interrogatórios, o equivalente a 72 para cada um. A Polícia Civil paulista tinha até maio 4.994 profissionais. Além de pegar depoimentos dos policiais envolvidos na ação, o escrivão ouve o suspeito ou as vítimas, testemunhas e até advogados.

A lei prevê 8.912 cargos para escrivão no estado, com déficit de 3.918. Nos últimos tempos, 24 deixaram a instituição. O maior número de baixas foi de investigadores, com 34. Para esta função, a lei prevê 11.957 vagas, mas atualmente existem apenas 7.821 ocupados, ou seja, 4.136 vagos.

Campinas conta com duas seccionais, sendo que a 1ª Seccional abrange 1/3 da população de Campinas, Valinhos, Vinhedo e Paulínia, que somam 712.261 habitantes. A 2ª Seccional responde por 2/3 da população campineira distribuída nos distritos de Aparecida, Campo Grande e Ouro Verde e também Indaiatuba, que somam mais de 1,03 milhão de pessoas.

Nas seccionais, o maior déficit é de escrivão, com 86 cargos vagos. As duas seccionais contam com um total de 177 profissionais, quando a lei prevê 263. A maior falta é na 1ª Seccional com déficit de 59 escrivães. Na 2ª Seccional são menos 23 profissionais.

No cargo de investigador faltam 82 policiais civis. A lei prevê 181 cargos, mas até outubro do ano passado haviam 99 atuando. A 1ª Seccional também registra a maior falta deste profissional, com 64 vagas em aberto. Das 161 previstas, existem apenas 97 ocupadas. Na 2ª Seccional faltam 22 profissionais, das 102 vagas previstas. “O maior índice de baixa é de aposentadora e depois de exoneração. De mortes, nossa região tem pouca. Muitos profissionais não aguentam e vão embora. O salário não é atrativo pelo trabalho que realizam. Alguns ficam dois ou três anos, tempo esse que eles ficam bem treinados e vão embora para outros estados ou até mesmo mudam de profissão”, disse o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Campinas e Região (Sinpol), Aparecido lima de Carvalho, o Kiko. “O escrivão é sobrecarregado de serviço e chega a levar serviço para casa para dar conta. Em Campinas, a média é de 150 a 200 processos para cada um. A responsabilidade gera consequência e muitos ficam doentes”, observou o sindicalista.

O cargo de delegado também registrou baixa de 10 profissionais em todo o estado. Até maio deste ano, 2.474 delegados atuavam, das 3.463 vagas previstas. Em Campinas, faltam 10 delegados, sendo quatro na 2ª Seccional e seis para a 1ª Seccional.

Segundo a presidente do Sindpesp, delegada Jacqueline Valadares, as baixas por desligamento, aposentadoria e óbito há anos não são preenchidas de imediato por novas admissões e isso faz com que o déficit se agrave, mês a mês.

“Se levarmos em conta a média, são quase 100 policiais civis a menos por mês trabalhando no estado de São Paulo, em diversas funções, essa falta de recursos humanos prejudica o trabalho da Polícia Judiciária no andamento de inquéritos, em investigações de todo tipo de crime, e no atendimento à população nas delegacias das cidades paulistas”, disse.

“Assistimos, há anos, o desmonte da estrutura da Polícia Civil, com baixas remunerações e falta de recursos materiais, entre outros problemas. Por tudo isso, é fundamental e urgente a valorização dos profissionais da instituição, para que permaneçam na carreira, bem como a abertura de concursos públicos, para que o Estado, ao menos, comece a reverter este cenário”, enfatizou Jacqueline.

OUTRO LADO

Em nota, a SSP informou que a recomposição e a valorização do efetivo policial são prioridades do governo e que por isso a atual gestão tem adotado um conjunto de ações para reduzir o déficit policial e aumentar a procura pela carreira. Ainda conforme a Pasta, dentre as ações estão os concursos para a seleção de mais 8.539 policiais, sendo 2.750 para a Polícia Civil. “Já estão aprovadas e com previsão de saírem, ainda no segundo semestre, concursos com um total de 8.900 vagas. Também estão em andamento estudos para realização de concursos extraordinários”, enfatizou.

Segundo a SSP, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São paulo (Alesp) Projeto de Lei Complementar que prevê o reajuste salarial para as forças de segurança com o objetivo de incentivar o ingresso na força policial, fomentar a manutenção na carreira e motivar a progressão. “O reajuste salarial traz índices que vão de 13% a 31%, acima da inflação nos últimos 12 meses (abr/22 a mar/23), que foi de 4,65%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA)”, justificou.

Ainda conforme a Pasta, outra medida prioritária é a reestruturação de funções das forças de segurança. O objetivo é realocar os policiais para o exercício de funções precípuas de natureza policial, reservando as atividades administrativas e de natureza não policial a outros profissionais, policiais temporários, aposentados ou da reserva ou, ainda, por meio da contratação de serviços terceirizados.