Secretários buscam informação sobre votação de projeto na Câmara
Presidente do Legislativo diz que projeto ainda não tem condições de ser votado porque a base de apoio quer modificações na proposta
Os secretários municipais Jamil Albuquerque (Governo) e Marco Antônio dos Santos (Administração) fizeram, na tarde desta terça-feira (30), uma visita ao presidente da Câmara, Cícero Gomes da Silva (PMDB), para “tratar de assuntos de governo”, de acordo com os dois secretários.
Os dois negaram que tenham ido pedir a aprovação de um projeto da Prefeitura que cria mais de 650 cargos na Prefeitura e no Daerp. Garantiram ter sido apenas uma “visita de cortesia”, mas estavam acompanhados do Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Thomaz Perianhes Júnior, que não chegou a participar da reunião.
A visita acontece justamente quando o projeto está parado na Câmara por falta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que pediu mais cinco dias para estudar o projeto. Com urgência aprovada, o projeto deveria ter sido votado na quinta-feira (25), mas ficou parado sem parecer.
Cícero Gomes da Silva também nega que tenha havido insistência na aprovação da matéria, mas disse que os secretários perguntaram se seria votado nesta terça (30) ou na quinta (2). “Respondi que não há previsão de votação”, disse Cícero, dizendo que a visita ocorreu porque os dois estavam devendo a ele algumas explicações.
Segundo o presidente, o que os vereadores da base aliada querem é que o projeto seja desdobrado em dois, sendo um para a administração direta e outro para o Daerp. “Se não houver o desdobro, a Câmara fará um substitutivo para votar o projeto”, disse.
EXPLICAÇÕES
A prefeita Dárcy Vera (PSD) até concedeu entrevista coletiva na semana passada para explicar que a criação de cargos, “que não serão ocupados de imediato”, atendem a legislação federal que determina redução de jornada na área da saúde e concede a professores um terço da jornada para preparação de aulas e correção de provas. Também está prevista a criação de 20 unidades do Programa de Saúde da Família (PSF), sendo cinco neste ano.
Quanto ao Daerp ela informou que a autarquia está com quadro defasado de servidores e que os novos contratados, pelo menos 51 imediatamente, são para recompor os quadros e para a regionalização que está sendo preparada pela autarquia. Os novos cargos, todos efetivos (com exigência de concurso), quando completados vão elevar os gastos com pessoal em cerca de R$ 40 milhões por ano.
