Justiça proíbe vice de gravar vídeo em hospitais de Vinhedo

O prefeito de Vinhedo, Dario Pacheco (PTB), conseguiu uma vitória na Justiça contra o seu vice, Edson PC (PSB). Uma decisão da 3ª Vara Judicial da cidade proibiu o segundo titular na linha de sucessão municipal de realizar gravações em áreas médicas restritas sem autorização, sob pena de multa de R$ 50 mil a cada vez que ele desrespeitar a sentença. 

De acordo com a Prefeitura de Vinhedo, Edson PC invadiu o consultório de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no momento em que um paciente era atendido, gravou vídeos, áudios sem autorização e ainda agrediu verbalmente funcionários. A Justiça chegou a realizar uma audiência de conciliação entre a dupla, mas não houve um acordo, segundo informou o despacho do juiz Evaristo Souza da Silva.

De acordo com o magistrado, nas unidades de saúde há pessoas internadas e com os mais variados tipos de doenças, que inclusive podem ser contagiosas. Por isso, ele não enxerga que esta atitude de ir até os locais sem a devida autorização para gravar vídeos seja lícito por parte de Edson PC, mesmo este utilizando o argumento que está ali para fiscalizar. 

"O ingresso nas dependências das unidades de saúde da parte autora deve ocorrer de maneira ordeira e desde que de acordo com as regras aplicáveis ao caso, sob pena de comprometer a segurança, a higiene e a privacidade de todos os cidadãos que vivem na urbe", afirmou o juiz em sua sentença.

O juiz alerta que invasões como estas podem resultar em transmissões de doenças que podem se tornar até patologias graves. Silva também aponta que o vice está privando pacientes e visitantes da reclusão e privacidade necessárias para obtenção da melhora do quadro de saúde.

"Ele, ainda que na atividade fiscalizadora, deve respeitar as intrínsecas regras de segurança, de higiene e de privacidade aplicáveis a tais estabelecimentos. Caso assim não aja, seu ingresso realmente deve ser vetado. Mesmo porque, a própria parte requerida pode ser um agente transmissor e levar doenças - ainda que não saiba - para os pacientes que lá estão", analisou o magistrado.

O juiz aponta que o vice poderá fazer a fiscalização nas unidades de saúde, desde que, previamente, obtenha autorização da pessoa responsável pelo local e obedeça as regras de segurança, higiene e privacidade.

Edson PC foi procurado e informou que considera favorável e uma vitória a decisão do juiz, já que o pedido do prefeito era para que ele fosse proibido de forma total de entrar em unidades de saúde. "Era isso que eu queria e na conciliação o juiz chegou a falar de fazer essas visitas com autorização, mas a prefeitura não quis. Eu nunca filmei e nunca entrei em áreas restritas. As filmagens ou são do lado de fora ou na recepção, onde não são áreas restritas", disse.

O vice explicou que o fato do prefeito ser médico deveria ser um motivo a mais para ele cumprir as melhorias que prometeu na área da saúde, mas que nunca foram feitas. "No caso específico da UPA, fui chamado porque um médico deveria estar trabalhando e não estava, e constatei isso quando cheguei lá. Vou continuar trabalhando em prol das pessoas que precisam de atendimento digno", contou.

Procurada, a Prefeitura de Vinhedo informou que entende como errado a ação do vice-prefeito ao adentrar em consultórios e áreas restritas a médicos e pacientes, expondo pessoas e servidores públicos na internet.

"Como médico e gestor não posso permitir isso, até pela saúde e bem-estar dos pacientes, também porque ele pode ser um agente transmissor de doenças aos pacientes. Isso viola o código de ética médica e, principalmente, viola a privacidade dos pacientes. Ele causa pânico na população, não leva em consideração os protocolos de atendimento que acolhem os casos mais urgentes primeiramente e, no momento em que todos os hospitais e clínicas da região estavam lotados, por causa das síndromes gripais e outras variantes da covid-19, trouxe desinformação à população. Isso vem desestimulando o valoroso trabalho dos profissionais de saúde, que há dois anos vêm cumprindo grandes jornadas de trabalho", disse o prefeito em nota oficial.

Rompimento

Os políticos estão rompidos e quedas de braço têm ocorrido nos bastidores em busca de vitórias na política da cidade. O rompimento ocorreu em março do ano passado, quando o vice alegou que Dario não estava cumprindo com o plano de governo. 

A mulher de Edson, Chris PC (MDB), era vereadora na cidade e se tornou oposição a Dario. Em fevereiro deste ano ela foi cassada porque teria acusado vereadores e o prefeito de corrupção, mas não apresentou provas, o que caracterizou o crime de decoro parlamentar.