O prefeito reeleito de Guatapará, Samir Redondo (PSDB), se livrou de mais uma ação que pedia a cassação de seu diploma e, consequentemente de seu mandato. Uma outra ação teve o mesmo julgamento, afastando a possibilidade de cassação. O juiz da 293ª Zona Eleitoral, Márcio Pelliciotti Violante, julgou improcedente uma Ação de Investigação Judicial eleitoral (Aije) movida pela coligação Guatapará merece e quer mais, que disputou a eleição no ano passado. Os opositores acusaram o prefeito de ter participado ativamente da inauguração do Posto do Corpo de Bombeiros da cidade, em uma praça pública, com direito a longo discurso, que teria sido assunto de reportagem de um jornal de Luiz Antônio, com circulação no município. Na condição de prefeito municipal e candidato à reeleição ele estava proibido, pela legislação eleitoral, de participar de inaugurações. Mas por meio de testemunhas ouvidas, a justiça constatou não se tratar de inauguração, mas de uma atividade de educação pública, em que foram feitas divulgações dos serviços dos bombeiros, orientando a população e fazendo a divulgação, mais especificamente, do projeto “Chama Segura”. Da decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional eleitoral (TRE).
REVOGAÇÃO DO IPTU
O projeto que propõe a revogação da lei que aumentou os valores do IPTU, em função da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), será votado na próxima terça-feira pela Câmara Municipal. Ontem o autor da proposta, Ricardo Silva (PDT), requereu e teve aprovada a urgência do projeto. A votação só não ocorrerá se faltar parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
EXECUÇÃO MANTIDA
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou recurso do ex-vereador Donizete Rosa (PT) em ação de execução fiscal movida pela Prefeitura de Ribeirão Preto para que ele pague valores que teria recebido a título de verba de representação em 1999, quando exercia seu mandato. O petista alegou ausência de contraditório e ampla defesa antes da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mas o TJ considerou que ele foi, sim, intimado a se defender e que seu nome consta da relação de vereadores que recorreram da decisão do Tribunal de Contas.
PARECE MENTIRA
Emilson Roveri, que disputou a eleição para prefeito pelo Psol no ano passado, divulgou pelo Facebook um e-mail que teria recebido do Partido Ecológico Nacional (PEN). Na mensagem eletrônica, o partido que está em formação oferece a ele a possibilidade de ser deputado federal ou estadual, “com poucos votos”.
"ESTRATÉGIA"
“Estamos com uma estratégia onde todos estarão na mesma media de voto ou seja todos realmente terão chances reais de se tornar deputado (em 2006 nosso Presidente fez o mesmo com o PSC/SP e deu certo)”, registra a mensagem. E completa: “Nossa estratégia é dar oportunidades a todos com a mesma chance, onde todos terão a mesma média de voto entre 5 mil e 30 mil votos”. O triste é pensar que o eleitor acredita e vota nestes partidos sem rosto.
INSTITUTO FEDERAL
O vereador Beto Cangussú (PT) vai a São Paulo, na sexta-feira (15) para conversar com o reitor Arnaldo Augusto Ciquielo Borges, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), sobre a possibilidade instalação de um campus do Instituto em Ribeirão Preto. O IFSP é uma autarquia federal de ensino. Fundada em 1909, como Escola de Aprendizes Artífices, é reconhecida pela sociedade paulista por sua excelência no ensino público gratuito de qualidade.