São Vicente intensifica fiscalização contra entulho

Começa a valer nesta terça-feira (10) o decreto municipal que intensifica fiscalização contra o transporte e descarte irregular de entulho em São Vicente (SP). Por meio do decreto nº 4107-A, assinado nesta segunda-feira (9) pelo prefeito Luis Cláudio Bili, fica instituída a Operação Caça-Entulho na Cidade. A operação promete fechar o cerco contra veículos que transportam entulho, em ações realizadas pelas equipes das secretarias de Transportes (Setrans), e de Obras e Meio Ambiente (Seobam), além da Companhia de Desenvolvimento de São Vicente (Codesavi). As blitze têm apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) e Polícia Militar. Apenas durante o período da manhã desta terça (10), cerca de 60 veículos foram vistoriados.   Exigências A Seobam está exigindo dos condutores dos veículos que fazem esse tipo de serviço a apresentação do Controle de Transporte de Resíduo (CTR), conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os agentes também verificam outros requisitos previstos pelo CTB e se há alguma infração à legislação municipal. Há também a necessidade de o veículo estar cadastrado junto a prefeitura para efetuar esse tipo de serviço.Segundo o presidente da Codesavi, Flávio Santos, os veículos que não estiverem de acordo com o Código Nacional e cujo condutor não apresentar o CTR ou infringir a legislação municipal, serão apreendidos e levados ao pátio municipal. O motorista ou responsável será autuado, de acordo com a Lei Complementar nº 618 de 2010, que prevê multas de R$ 375,00 a R$ 1.500,00. “A partir da semana que vem, os munícipes poderão ajudar a fiscalizar, fazendo denúncias por meio do Disque Denúncia, que contará com whatsapp”, explica Santos.Toneladas Por dia a Codesavi recolhe cerca de 150 toneladas de entulho deixado de forma irregular em locais proibidos, como áreas junto aos canais e a muros de terrenos vazios. Boa parte deste material chega por caminhões oriundos de outros municípios. O objetivo da operação, que efetuará blitze pelos próximos 30 dias, é reduzir o volume de detrito e entulho nas ruas da cidade.