Subsede da OAB e Procon da Cidade passarão a receber queixas e farão o encaminhamento
Antes, denúncias eram feitas somente na Sumira (Rua José Bonifácio, 404, 8º andar - Centro) ( Divulgação)
São Vicente ampliou sua rede de serviços contra o racismo como forma de comemorar o Dia Internacional de luta pela Eliminação da Discriminação Racial. A Superintendência de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (Sumira) assinou um convênio com a Subsede da OAB (Rua Jacob Emmerich, 1470 – Centro); e com o Procon (Avenida Capitão Mor Aguiar, 695 – Centro) que também passarão a receber denúncias e realizar o encaminhamento. A superintendente Alessandra de Souza Franco lembra que a Lei Estadual nº 14.187, de 2010, prevê penalidades administrativas para pessoas físicas e jurídicas. ”Se a discriminação envolver estabelecimento comercial, por exemplo, a lei prevê multa, suspensão e até cassação da licença”, enfatiza. Antes, denúncias eram feitas somente na Sumira (Rua José Bonifácio, 404, 8º andar – Centro), das 9 às 17h, de segunda a sexta-feira, e no link: coppirsaovicente.com.br/denuncie. Mais informações pelo telefone (013) 3564-4035.