Reúso de aterro sanitário preocupa especialistas

A notícia de que a Prefeitura de Campinas pedirá à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) uma sobrevida ao aterro Delta A, desativado há um ano, causou alerta entre especialistas em resíduos sólidos e direito ambiental. Eles afirmam que a reutilização do aterro deve ser analisada com cautela para não tornar o passivo ambiental do Delta A maior e sua gestão mais longa.A Prefeitura alega que a reutilização do aterro reduziria os gastos com o transporte e tratamento do lixo, que hoje vai para o Centro de Gerenciamento de Resíduos da Estre Ambiental, em Paulínia. O valor pelo transporte e tratamento é de R$ 36 milhões por ano. Mas, mesmo desativado, a Administração precisa monitorar o aterro por pelo menos mais 30 anos. Se o local voltar a receber resíduos, esse prazo irá se estender ainda mais.  A intenção da Prefeitura seria aproveitar o rebaixamento natural do maciço do lixo, que ocorre com o tempo, para utilizar novamente a diferença de espaço ocupado. O rebaixamento é resultado do escoamento do chorume e provoca depressões do maciço. A reutilização desses espaços não alteraria a altura licenciada do Delta A, de 630 metros a partir do nível do mar.Em nota oficial, a Cetesb confirmou que representantes da Prefeitura procuram à companhia na última sexta-feira (22). Eles apresentaram, extraoficialmente, uma proposta técnica para verificar a viabilidade de se prolongar a vida útil do aterro. Nessa proposta, uma empresa de consultoria realizaria estudos geotécnicos em uma determinada área do Delta para ver se ainda é possível o depósito de resíduos. O tempo de sobrevida também seria determinado por essa análise.A Cetesb confirmou que caberia a ela fazer a apreciação do estudo e do tempo proposto pela Administração. “Mas, oficialmente, a não tem nenhuma documentação da Prefeitura sobre o caso”, diz o texto da Cetesb. A Companhia informou que o mesmo já ocorreu em outras cidades, após estudos de viabilidade.ImediatismoPara o especialista em direito ambiental e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie Eduardo Papanoli, a solução de economia da Prefeitura é imediatista. “O aterro Delta A já tem um acúmulo monstruoso de lixo. Será um enorme retrocesso retirar a gestão dos resíduos de um local em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos para voltar ao aterro”, disse. Ainda segundo Papanoli, as decisões da Prefeitura não podem ser tomadas visando apenas economia. “Acredito que a Cetesb vai negar”, disse.O promotor do Grupo de Ação Especial de Meio Ambiente (Gaema), Geraldo Navarro Cabañas, afirmou que a proposta da Prefeitura pode postergar o problema de tratamento de resíduos na cidade, mas não o resolve completamente. “Financeiramente, pode ser mais viável. Mas se será a forma mais correta, só a Cetesb pode dizer. O que ocorre é que hoje, na Estre Ambiental, os resíduos de Campinas têm destino correto”, falou.A professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e especialista em gestão de resíduos sólidos Eglé Novaes Teixeira afirmou que a sobrevida do aterro depende de um estudo detalhado. Na análise, deve constar o estado dos taludes, de como o lixo foi compactado, de como a massa está se comportando, se está tudo correto com a drenagem de chorume e de gases. Segundo Eglé, se estiver tudo dentro dos padrões, não há problema em voltar usar o aterro.PrefeituraA Secretaria de Serviços Públicos afirmou que o estudo de viabilidade para reutilização do Aterro Delta A seria feito pela própria Renova Ambiental, e já teria uma previsão do serviço em contrato. Segundo a assessoria de imprensa da Pasta, a empresa tem os requisitos técnicos para fazer a consultoria. A Renova é responsável hoje por coletar os resíduos e levar à estação de transbordo, no Delta A. Do aterro, caminhões da Estre Ambiental levam o lixo para Paulínia.A Prefeitura preparou uma área provisória para receber o lixo no Delta, mas ainda irá construir, no local, uma estação de transbordo, que está em fase de elaboração do edital que contratará a obra. Será um grande fosso, concretado, com proteção contra água de chuva e captação de lixo. Enquanto essa estação não é construída, o lixo recolhido na cidade será depositado no chão, em área que foi impermeabilizada dentro do aterro.Os resíduos devem continuar sendo encaminhados para Paulínia por mais dois ou três anos, até que seja realizado um novo edital, mais complexo, e que atenda o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O Ministério do Meio Ambiente prorrogou para 31 de agosto de 2015, o prazo que venceu no ano passado, que determina que seja depositado nos aterros somente o lixo que não é passível de ser reciclado. Apenas 30% dos municípios tinham apresentado até agora seus planos municipais.