A maioria das contas de candidatos a vereador que não foram eleitos no ano passado está sendo aprovadas com ressalvas. No Diário Oficial Eletrônico, da Justiça Eleitoral, desta terça-feira, serão publicados os julgamentos das contas de cinco candidatos e do Partido da Mobilização Nacional (PMN), todas elas com as devidas ressalvas. Na maior parte dos casos, o apontamento da Justiça, seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral, está a informação das contas de forma intempestiva, fora do prazo previsto na legislação. Mas há também atraso na abertura de conta corrente de campanha, que tem prazo máximo de dez dias. Falta de extrato bancário com todas as informações. E até venda de veículos para utilização de recursos na campanha sem o apontamento regular e a doação de carro para trabalhar na busca de votos. O certo é que são muitos os candidatos que não estão preparados para a prestação de contas de suas campanhas. E a situação existe porque não há rigor para quem arrecada ou gasta irregularmente. A partir das eleições de 2012, os candidatos com contas rejeitadas podem ficar sem a devida quitação eleitoral, mas há, claro, controvérsias legais com a consequente disputa judicial.
REUNIÃO CONFIRMADA
A prefeita Dárcy Vera (PSD) e mais 25 prefeitos da região agendaram reunião com secretário Estadual de Saúde, Giovanni Guido, para o próximo dia 26. Na reunião serão discutidas a repactuação dos contratos com prestadores de serviço, notadamente o Hospital das Clínicas (HC), e o complexo regulador. A discussão ocorre porque o HC decidiu priorizar os atendimentos de alta complexidade, deixando os de baixa e médica para outros prestadores.
ESTUDOS
A Câmara Municipal também vai mexer neste doce. Na sessão desta terça-feira (23), os vereadores devem aprovar uma Comissão Especial de Estudos (CEE) para informar à população sobre a decisão do superintendente do HC, referente às mudanças no fluxo de atendimento dos pacientes. O autor do requerimento é o vereador Jorge Parada (PT), que presidirá a Comissão.
PLACAS AUTORIZADAS
As empresas de publicidade poderão colocar outdoors nas proximidades da Agrishow, feria que começa no próximo dia 29. A autorização foi expedida pela Prefeitura após pedido do Sindicato de Publicidade Exterior do Estado de São Paulo (Sepex). A autorização ocorreu por ser por prazo determinado. Mas não deixa de ser uma prova que o poder econômico tem força para se sobrepor a determinações legais, como a Lei da Cidade Limpa.
CONTRA OS BANCOS
Os vereadores de Ribeirão Preto votam nesta terça-feira mais uma lei para ser cumprida pelos bancos. Depois de aprovarem a instalação de biombos nos caixas, a instalação de câmeras também do lado de fora das agências e em estacionamentos, a Câmara vota projeto do vereador Walter Gomes (PR) que proíbe a utilização de telefones celulares, por clientes, dentro das agências bancárias. A proibição deve ser exercida e fiscalizada pelas instituições financeiras.
CIDADÃO
O deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP) receberá do município de Cristais Paulistas o título de Cidadão Cristalense. O projeto de outorga do título foi votado e aprovado por unanimidade no dia 9 de abril, na Câmara Municipal da cidade. “O deputado é merecedor desse título já que sempre esteve presente na nossa cidade concedendo emendas importantes para o fortalecimento e desenvolvimento de Cristais Paulista”, afirma João dos Reis, presidente da Câmara Municipal e idealizador do projeto.
