Repasses federais caem e Campinas acende alerta

Os repasses federais para Campinas estão se tornando um dos principais gargalos da Administração, agravando ainda mais a situação financeira do município — que vê a arrecadação cair e comprometer os investimentos. Atrasos nos repasses e defasagens dos valores em relação ao custos dos serviços põem a Prefeitura em alerta. Na reunião na segunda-feira (22) com o secretariado, em que recebeu um relatório da situação em cada área, o prefeito Jonas Donizette (PSB) pediu corte de gastos e recomendou que adiem o máximo que puderem novas despesas. “Tudo indica que o segundo semestre será muito mais crítico para as finanças municipais por causa da letargia em que está o País”, disse.Só na Saúde, disse o prefeito, o “prejuízo” está em R$ 200 milhões em serviços que são assumidos pelo município sem o devido repasse federal. Uma das situações é o convênio que mantém com o Serviço Cândido Ferreira, para atendimento na área de saúde mental. O custo do convênio é de R$ 5,4 milhões por mês, mas o governo federal repassa apenas R$ 908 mil. “As prefeituras estão assumindo cada vez mais serviços sem a devida remuneração pelo governo federal”, afirmou.No caso da Saúde, disse o secretário Carmino de Sousa, as defasagens estão ligadas à alta complexidade. Campinas é uma cidade com gestão plena, o que significa que o governo federal repassa as verbas para a Prefeitura, que por sua vez repassa os recursos aos prestadores de serviços. O problema é que o governo faz o repasse com uma tabela de procedimento muito defasada, segundo a Prefeitura. Há também os programas de incentivos, como a Rede Cegonha, mas que já estão incluídos dentro do teto dos repasses. “Hoje a cidade arca com valores enormes para atender situações que fogem das atribuições primárias a que os municípios deveriam se dedicar. Hoje estamos arcando com custo que são de atividades terciárias, comprometendo mais de 20% do orçamento na Saúde em atividades que primariamente não são do município”, afirmou.Na área da segurança, três convênios da Prefeitura com o governo federal não estão sendo cumpridos, informou o secretário Luiz Augusto Baggio. Um deles, do programa Crack é Possível Vencer, assinado em 2013, recebeu até agora parte dos equipamentos, como veículos e armas não letais. Faltam 60 câmeras de monitoramento e sistema de gerenciamento dos equipamentos. Outro convênio, assinado em dezembro de 2013, no valor de R$ 1,31 milhão, ainda não houve qualquer pagamento. Ele é destinado à compra de veículos, vans, uniformes, computadores, tabletes e TV, além de mobiliário. A Prefeitura já investiu a contrapartida, de R$ 114,2 mil, sem que tenha recebido qualquer repasse.Outro convênio, destinado a execução de ações de valorização e à saúde dos profissionais da Guarda Municipal, com compra de equipamentos de ginástica e cursos de prevenção de estresse da rotina policial com psicológicos, também não está sendo cumprido. Nenhuma parcela dos R$ 458,5 mil previstos no convênio chegou.“Além disso temos situações como a da construção do Instituto Federal de Educação, no Jardim Satélite Iris. Fizemos nossa parte, com investimentos em infraestrutura. A Sanasa levou toda a estrutura necessária, mas a obra está parada”, disse Jonas, informando que a Prefeitura não tem como alavancar a obra, porque ela é federal. “Tudo o que nos foi pedido, nos fizemos”, afirmou.PedidoO prefeito pediu aos secretários que, cada um na sua área, expliquem para a população os problemas que estão ocorrendo por conta da dependência dos repasses. “Estamos nos preparando para um segundo semestre mais preocupante ainda”, disse.Uma das principais quedas de arrecadação é a do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — voltou a cair em maio e os primeiros cinco meses do ano fecharam com uma queda real de 3,49%, na comparação com o verificado de janeiro a maio do ano passado, já descontada a inflação de 8,17% do período. Essa redução no repasse tem impacto importante nas receitas municipais, uma vez que o ICMS é a segunda principal fonte de arrecadação tributária de Campinas, perdendo apenas para a receita oriunda do Imposto sobre Serviço (ISS). A queda desse imposto está diretamente ligada à redução de consumo e reflete o vigor da economia nesse início de ano.Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado, Campinas recebeu, em maio, R$ ,7 milhões — valor 0,51% menor que maio do ano passado. No acumulado, o imposto soma um repasse de R$ 270,9 milhões. Desde o início do ano, a arrecadação está se comportando de maneira incerta. Na comparação com 2014, a arrecadação de janeiro teve alta de 12,9%, em fevereiro veio uma queda de 21,14%, em março aumento de 47,85%, em abril, uma queda de 14,34% e, em maio, redução de 0,51%.Frente de prefeitos pede PEC para garantir recursosA Frente Nacional de Prefeitos (FNP) encabeça movimento pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/2012, que determina que a União não transfira nenhum encargo ou prestação de serviços aos estados e aos municípios sem a previsão de repasses necessários ao seu custeio. Na semana passada, os prefeitos foram em bloco a Brasília negociar um novo pacto federativo e, ao apresentar os problemas enfrentados pelas administrações municipais, o prefeito de Belo Horizonte e presidente da FNP, Márcio Lacerda (PSB), destacou que entre 2000 e 2013 a receita dos municípios cresceu meio ponto percentual, enquanto as despesas subiram 5,8 pontos percentuais. A diferença está criando grandes desequilíbrios das contas públicas, disse. Para enfrentar esse quadro, Márcio Lacerda defendeu mudanças na divisão de recursos entre União, estados e municípios, e a revisão das responsabilidades de cada ente federado. “Nem é preciso comentar todas nossas dificuldades, mas é importante constatar este ativismo do Congresso Nacional e seu interesse no tema. Isso nos anima a entender que há espaço democrático para aprimorar nossas legislações a fim de que os municípios consigam cumprir seu papel”, afirmou.Os municípios querem ser ressarcidos dos custos de serviços de responsabilidade do Estado e da União, que muitas vezes são obrigados a prestar, como cessão de prédios ou de funcionários. Para tanto, conforme o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira, é necessário criar essa possibilidade na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).