Repasse de tributos do Estado para RMC aumenta 8,21%

As 20 cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) receberam R$ 3,584 bilhões em transferências de impostos estaduais no primeiro semestre deste ano, aumento de 8,21% em comparação a igual período de 2024. É o que revela os dados da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento, com o valor entre janeiro e junho do ano passado sendo de R$ 3,312 bilhões. O resultado aponta para um crescimento real em torno de 2,75%, considerando a inflação acumulada de 5,32% nos últimos 12 meses encerrados em maio, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), taxa considerada oficial e medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os repasses feitos para as cidades representam a quota-parte a que elas têm direito nos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Produtos Industrializados (IPI) de itens exportados e Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Óleo Bruto e Xisto Betuminoso. Para o economista Felipe Salto, o crescimento está relacionado ao desempenho da economia.

“O país teve aumento na geração de emprego, da renda, no consumo das famílias e a inflação segue sob controle”, argumentou. Nos primeiros cinco meses do ano, a RMC acumulou a criação de 23.242 empregos com carteira assinada, de acordo com o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. O número é equivalente a toda a população de Santo Antônio de Posse, a quarta menor cidade da RMC. 

Porém, o especialista apontou para um cenário econômico de incertezas no segundo semestre deste ano, em função de um quadro adverso gerado pelo aumento dos juros, o impacto do aumento das taxas de importações adotada pelos Estados Unidos e as crises internacionais. “A elevação do juros deverá afetar o desempenho da economia, frear o crescimento e a geração de empregos. O mundo também vive um momento difícil, com as guerras também tendo consequência para a economia. O recente conflito entre Israel e o Irã elevou a cotação do petróleo, que ainda não recuou para o período préguerra. Isso afeta os preços dos combustíveis e a inflação”, explicou Felipe Salto.

Em junho, o Banco Central elevou a Selic, a taxa básica de juros, para 15%. Foi o sexto aumento consecutivo e é o maior patamar em 19 anos. Já o conflito no Oriente Médio elevou a cotação do barril de petróleo para até US$ 80,37 (R$ 436,17) no mês passado. O valor ontem era de US$ 68,67 (R$ 372,67), mas acima dos US$ 64,32 (R$ 349,06) do final de maio. “Até agora, a economia brasileira tem passado até bem por uma conjuntura adversa, mas já dá sinais de um fôlego menor”, afirmou o economista. Em maio, a RMC teve a criação de 162 vagas de trabalho em maio, o primeiro saldo mensal positivo abaixo de quatro de dígitos em 53 meses, desde janeiro de 2021.

DESEMPENHO LOCAL

Campinas recebeu R$ 921,36 milhões no primeiro semestre e foi a cidade da Região Metropolitana com o maior repasse, mas a elevação ficou abaixo da média geral e da inflação. O aumento foi de 4,7% em relação aos R$ 880,01 milhões de igual período de 2024. O secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado, destacou um desempenho abaixo do esperado do ICMS. De acordo com ele, o repasse de tributo teve até maio uma queda de 3,82% em comparação ao cinco primeiros meses de 2024 ao se descontar a inflação.

“Houve uma queda no repasse do ICMS, que está difícil para a gente entender”, afirmou o secretário. “A economia está crescendo positivamente, a inflação está basicamente controlada, o emprego está quase chegando a um pleno emprego, a taxa de desemprego está muito baixa, a renda das famílias está crescendo, número de pobres está se reduzindo e mesmo assim houve redução”, acrescentou.

O Imposto sobe Circulação e Serviços é ligado diretamente ao consumo das pessoas, incidindo desde a compra de um pãozinho até a gasolina. Os municípios ficam com 25% do total arrecadado. No primeiro semestre, Campinas recebeu R$ 485,38 milhões em repasses desse tributo, contra R$ 456,47 milhões em igual período de 2024. De acordo com o secretário, o Imposto Sobre Serviços, que é um tributo municipal e também relacionado ao consumo, apresentou um comportamento totalmente diferente. “O ISS cresceu 11,75 % de janeiro a maio em relação a janeiro a maio do ano passado, Quer dizer, descontando a inflação de 5 pontos e alguma coisa, deu mais de 6% de aumento real”, comparou.

Aurílio Caiado apontou que a queda nos repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços continua. “Nesta semana, por exemplo, o ICMS, em relação ao que o Estado anunciou que ia repassar, veio quase 20% a menos”, afirmou. De acordo com ele, será preciso se debruçar sobre os dados do tributo para tentar identificar o que está ocorrendo. “O ISS é um tributo que nós controlamos. Então, eu sei exatamente quanto que tem de sonegação ou de evasão, de não emissão de nota. A gente tem uma fiscalização bem ativa para procurar a empresa e saber o está acontecendo, para conversar, estar junto com a empresa para não deixar isso acontecer. Agente tem um acompanhamento mais par e passo”, afirmou Aurílio Caiado.

O ICMS é a terceira maior fonte de receita do município, atrás apenas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do ISS. De acordo com o secretário de Finanças, a queda nos repasse significa menos dinheiro em caixa para a prefeitura cobrir todas as suas despesas. “Nosso esforço está sendo para que Campinas feche dentro do orçamento previsto, mas é um esforço, é nossa meta, porque alguns tributos não estão performando como o esperado. É o caso dos repasses estaduais e de alguns repasses federais também, como o recurso do SUS, por exemplo. Ele veio este ano só 2,4 % a mais do que o ano passado, ou seja, o aumento não cobriu nem a inflação”, disse Aurílio Caiado.

OUTRAS CIDADES

Por outro lado, Paulínia, a segunda cidade com o maior repasse na RMC, registrou aumento de 8,34%. Ela recebeu de janeiro a junho deste ano R$ 825,22 milhões, conta R$ 761,66 milhões. Maior polo petroquímico da América Latina, o município recebeu apenas de transferência de ICMS o valor de R$ 770,66 milhões, maior do que os repasses de todos os tributos ocorridos no primeiro semestre de 2024.

Para Felipe Salto, o desempenho paulinense pode ser explicado pela predominância da atividade industrial na economia local. “O aumento da produção resulta em maior arrecadação tributária”, afirmou. Indaiatuba foi a terceira cidade da Grande Campinas com o maior volume de repasse e também teve alta acima da inflação. Ela recebeu R$ 286,58 milhões, aumento de 9,87% em comparação com os R$ 260,84 milhões do ano passado.

Sumaré ficou com o quarto lugar em repasses este ano, como o total de R$ 202,74 milhões, mas teve o maior aumento. A elevação foi de 14,08% em relação aos R$ 177,71 milhões de 2024. Americana apareceu na quinta colocação, com o montante de R$ 200,32 milhões, seguida por Hortolândia (R$ 189,8 milhões).

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