Renan recua e diz que vai cortar supersalários

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou atrás pela segunda vez e decidiu manter o desconto no salário dos servidores que ganham acima do teto constitucional. Na semana passada, ele havia determinado a suspensão do abatimento na folha de pagamento deste mês até que o Tribunal de Contas da União (TCU) se manifestasse sobre um recurso que pede a não devolução dos valores. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal, para que a decisão de devolução, tomada pelo pleno, seja suspensa, é necessário que o ministro-relator do recurso, José Múcio, se manifeste a respeito do cabimento do pedido. Nesse caso, a determinação para que o Senado devolva os cerca de R$ 300 milhões pagos acima do teto não está suspensa. O Ministério Público junto ao TCU, autor do pedido de revisão da decisão, contudo, alega que um artigo do Regimento Interno do Tribunal determina a suspensão imediata a partir de apresentação de recurso. O TCU ainda não se manifestou sobre as contradições. A decisão de manter os descontos será submetida aos demais servidores que compõem a Mesa Diretora em reunião prevista para esta quarta-feira, 16. "Enquanto não houver uma decisão contrária, nós vamos mandar a implementação da decisão do Tribunal de Contas da União, do desconto, inclusive, de acordo com aquelas regras da lei, segundo as quais só pode descontar até 10% do salário por mês", afirmou Renan no Senado. A polêmica da devolução dos valores acima do teto constitucional - o valor máximo pago ao funcionalismo público hoje está em R$ 28.059,29, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - teve início há quase um mês, quando o TCU determinou que o Senado pagasse os quase R$ 300 milhões em valores acima do limite em benefício de 464 funcionários. De imediato, Renan afirmou que caberia aos próprios servidores com altos salários bancarem os valores que superarem o teto. A reação foi imediata. O Sindicato dos Servidores do Legislativo Federal (Sindilegis) anunciou que vai entrar na Justiça contra a decisão, alegando boa-fé dos funcionários, que não têm controle sobre seus salários. A devolução deveria caber, na visão deles, ao Senado. Veja também Senado suspende devolução de salários acima do teto Decisão da Mesa beneficia 464 servidores que ganharam acima do teto (R$ 28 mil) Sindicato irá ao STF para defender supersalários Tribunal de Contas da União mandou os servidores devolverem recebidos acima do teto constitucional Servidores vão bancar devolução de supersalários, diz Renan Atualmente, esse limite é de R$ 28.059,28, subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal Câmara corta supersalários de 1.371 funcionários Funcionários ativos e aposentados recebiam mais de R$ 28.059,29, valor do teto constitucional