Regularizado bairro onde moram 182 famílias

A Secretaria Municipal de Habitação de Sumaré (SP) está finalizando a Regularização Fundiária de Interesse Social do assentamento precário conhecido como Jardim Nossa Senhora da Conceição 2, na Região de Nova Veneza. Desde o último dia 13 de abril, as 182 famílias beneficiadas estão assinando o contrato de compromisso de compra e venda dos lotes. Recentemente, o local já havia recebido obras de infraestrutura promovidas pela Prefeitura. Para José Nicolino, que mora no bairro há 7 anos, a regularização “é uma porta aberta para a dignidade dos moradores”. “Agora, vou usufruir de algo que vou pagar e que será meu”, finalizou. “Para mim, a prestação não vai pesar, não acho muito. Vou pagar R$ 144 por mês. Na minha opinião, é um sonho realizado”, contou dona Lígia Veloso Marinho, que vive no bairro há cerca de 20 anos. Recursos A regularização foi viabilizada com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)/FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social). Além da regularização jurídica dos lotes, o agora “bairro” também recebeu obras de infraestrutura que incluíram instalação de redes de esgoto, drenagem de águas pluviais, pavimentação e iluminação. De maneira geral,  As famílias beneficiadas vão pagar pelos lotes em até 144 prestações. Já o preço varia de acordo com a metragem de cada imóvel. Além da possibilidade de pagar pelos lotes em várias prestações, todas as famílias também foram contempladas com a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por três anos, contados a partir de agora. Registro Após a assinatura dos contratos, a Prefeitura fará o registro do parcelamento do solo em cartório e, após isso, as famílias vão começar a pagar pelos lotes adquiridos. “Esta é mais uma grande conquista das famílias do Conceição 2. O bairro existe há 26 anos e, agora, estamos conseguindo regularizar a situação destas 182 famílias, o que trará mais segurança e dignidade a estas pessoas”, disse a secretária de Habitação, Geralda Magalhães, que também lembrou que o local é ZEIS (Zona Especial de Interesse Social). Segundo arquivos da Prefeitura de Sumaré, a área que compreende o bairro, na Região de Nova Veneza, foi ocupada irregularmente em um terreno que pertencia à “Incorporadora Marcondes Machado”. Em 2005, a posse da área passou à Prefeitura em virtude de dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), porém, a ocupação já estava consolidada. Atualmente, além do Jardim Nossa Senhora Conceição 2, os bairros Jardim Irmã Davina, Jardim Vitória, Vila Operária, Jardim Aclimação, Casa Verde, Parque Salerno e Jardim Bom Retiro (Rua Cobrasma) também passam pelo mesmo processo que deverá resultar na regularização fundiária.