Região tenta frear violência contra mulher

Parlamentares da Região Metropolitana de Campinas (RMC) iniciaram uma mobilização para cobrar da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) ações para frear o aumento de casos de violência contra a mulher. Nesta segunda-feira (5), vereadores começaram a elaborar um manifesto que será levado à Assembleia Legislativa em setembro e, posteriormente, ao Ministério Público. A ideia é fazer um documento para cobrar que o Estado ponha em prática políticas públicas apontadas no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, finalizada recentemente no Congresso Nacional. Números da SSP provam uma escalada da violência contra a mulher nas 19 cidades da RMC. O número de estupros neste primeiro semestre é 14,9% maior que há dois anos no mesmo período — 377 denúncias ante 328 — e praticamente igual a 2012, quando houve uma explosão de ocorrências (378 no semestre). Comparando todos os casos de 2011 (654) e 2012 (762), o acréscimo foi de 16,5%. Este ano, em média, foram registrados dois casos por dia desse tipo de crime na cidade. Apesar do maior aumento na região ter ocorrido em 2012, em algumas cidades da RMC o crime continuou crescendo este ano. Em Cosmópolis, subiu de dois estupros para 14 (600%) na comparação deste primeiro semestre com o do ano passado. Em Jaguariúna o aumento foi de 233% (de três para dez casos), em Valinhos de 171% (de sete para 19) e em Sumaré de 39,4% (de 38 para 53). Outro problema apontado pelo grupo parlamentar é que apenas sete cidades da região têm Delegacia de Defesa da Mulher (DDM): Americana, Campinas, Indaiatuba, Santa Bárbara d’Oeste, Sumaré, Valinhos e Vinhedo. Em Itatiba, a estrutura da delegacia especializada fica no mesmo prédio do 1º Distrito Policial (DP), o que vai contra a proposta de unidades independentes. A ideia é que a mulher se sinta acolhida e não fique frente a frente com o agressor. A Frente Regional de combate à Violência em Defesa dos Direitos das Mulheres, responsável pelas ações na RMC, é contra a unificação não só das DDMs a outros postos da Polícia Civil, mas também à tendência de enxugamento de distritos policiais no Estado. Em 2010, o Estado tentou reestruturar a Polícia Civil da região, com fechamento e unificação de delegacias, mas desistiu por causa da forte reação contrária das cidades. Segundo a frente parlamentar, deveria haver uma DDM no Estado para cada 200 mil habitantes. Outra intenção é que o horário de atendimento dessas delegacias seja estendido, uma vez que a maioria dos crimes contra a mulher ocorre à noite, afirma a deputada estadual Ana Perugini (PT), que está na direção da frente. O principal ponto do relatório final da CPMI da Violência Contra a Mulher é o projeto de lei que cria o crime de “feminicídio”. Ele é caracterizado na forma extrema de violência de gênero, que resulta na morte da mulher em três situações: quando há relação íntima de afeto ou parentesco entre a vítima e o agressor; quando há prática de qualquer violência sexual contra a vítima e em casos de mutilação ou desfiguração da mulher. O documento que será entregue à Alesp cobrará também do Estado material de divulgação para ser distribuído em hospitais, alertando sobre a necessidade da notificação compulsória da Polícia Civil quando uma mulher agredida passar por atendimento. Atendimento A DDM de Campinas, que atende mulheres e menores de idade vítimas de violência, é uma das mais problemáticas da cidade. Em janeiro, a unidade tinha aproximadamente 4 mil casos parados e o tempo de espera para o atendimento ultrapassava quatro horas. Além da estrutura do prédio atual ser ruim (funciona em uma casa sem meios adequados para atendimento na Rua Governador Pedro de Toledo), faltam funcionários. Os problemas enfrentados pela unidade já foram tema de diversas reportagens do Correio nos últimos quatro anos. Desde abril, o Ministério Público investiga denúncia sobre o atendimento precário da delegacia. A SSP informou que o Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter 2), com sede em Campinas, administra 12 DDMs, nas cidades de Bragança Paulista, Campinas, Indaiatuba, Itapira, Itatiba, Jundiaí, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Serra Negra, Valinhos, Várzea Paulista e Vinhedo. E ressaltou que qualquer distrito policial está apto a registrar e a cuidar dos casos que envolvem violência sofrida por mulheres. Em Campinas, uma segunda delegacia será instalada na nova Seccional, assim que o prédio estiver locado.