Região quer retomar discussão sobre outorga do Cantareira

Vereadores e representantes das câmaras municipais das cidades das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) querem que o Consórcio PCJ retome as discussões na região sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira. Os parlamentares, que integram o Conselho Fiscal do entidade, entendem que os municípios devem formatar uma proposta para colocar na mesa das discussões, que formalmente devem ser iniciadas em maio, após a Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp) encaminhar o pedido de renovação da outorga. A outorga atual prevê a liberação de até 5 metros cúbicos por segundo (m3/s) nos rios Jaguari e Atibaia e 31 m3/s para a Grande São Paulo. A autorização de 2004 para a Sabesp utilizar a água do Cantareira para abastecer a Grande São Paulo venceu em agosto e foi renovada para até outubro deste ano. Pelo calendário estabelecido pelos gestores do sistema, a Sabesp deverá encaminhar, até 30 de abril, o pedido de renovação. "É importante que a gente não paralise as discussões sobre a outorga e, também, debater os impactos das regras da resolução conjunta da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), que restringe as captações nas Bacias PCJ", disse o vereador Luiz Carlos Rossini (PV), de Campinas.   Prorrogação devido crise A prorrogação se justificou pela situação de excepcionalidade de baixa disponibilidade hídrica observada até então na bacia do rio Piracicaba, onde estão localizados os reservatórios, o que resultou em vazões afluentes ao Sistema Cantareira inferiores às mínimas históricas já registradas desde 1930.   A resolução que prorrogou a outorga estabelece que os dados hidrológicos (vazões e chuvas) verificados em 2014 deverão ser considerados nos estudos a serem apresentados quando do novo requerimento de renovação da outorga. "A situação atual deixou claro que a região de Campinas não pode viver com os 5 m3/s e nem com os 7 m3/s que estavam sendo propostos pela ANA e Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee). Essas vazões já se mostraram irreais para garantir o desenvolvimento da região em períodos de estiagem", afirmou o especialista em recursos hídricos Luiz Ricardo de Oliveira Meira.   Avaliação da estiagem   Ele defende uma avaliação do impacto da estiagem no sistema e que, a partir dessas análises, a renovação ocorra estabelecendo vazões máximas e mínimas para os períodos de estiagem e de cheias. "Os reservatórios têm que operar com volumes que garantam o abastecimento na seca e que também funcionem como controladores de cheia", afirmou.   Antes da prorrogação da outorga, que venceu em agosto, a proposta dos gestores do Sistema Cantareira, Agência Nacional de Águas (ANA e Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), para a renovação da outorga, era que as Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) tivessem um acréscimo de 40% no volume de água liberado para os rios Jaguari e Atibaia, saindo dos atuais 5 m3/s para 7 m3/s.   Essa proposta estava na minuta de resolução conjunta, divulgada em dezembro de 2013, para debates. O Consórcio PCJ se posicionou contra e defendeu que a região receba, no mínimo, 12 m3/s. Documento do conselho fiscal da entidade, aprovado há um ano, no auge da crise hídrica, estabeleceu como ponto de início das negociações, a redução da dependência do sistema pela Grande São Paulo e garantia, no mínimo, 12 m3/s de liberação de vazões para as Bacias PCJ no período de estiagem e 18 m3/s até 2024, quando vencerá a nova outorga.   "Tratam-se de vazões firmes e inegociáveis para a garantia do terceiro parque industrial do País", afirma o consórcio. A região, no entanto, aprovou outra proposta dentro dos Comitês das Bacias PCJ, de 8 m3/s, vazão que foi descartada pela ANA, porque, na avaliação da agência, a vazão significaria aumentar o risco de operação do sistema que poderia levar a região a um colapso no abastecimento.