Recheada

A pauta da Câmara de hoje volta a ficar recheada de projetos do Executivo e o polêmico aumento do ITBI está entre as propostas que serão votadas. Apesar do esforço da oposição em criticar o aumento da alíquota, a base governista do prefeito Jonas Donizette (PSB) mostrou que está alinhada e pronta para defender a aplicação do imposto da cidade. Além do IBTI, também serão votados o Orçamento e o projeto de lei que determina as regras para o licenciamento ambiental. HonrariasSe forem retirados da pauta da Câmara todos os projetos do Executivo, sobra apenas uma proposta dos vereadores em votação. O restante diz respeito a honrarias e nomes de praças ou ruas. O rendimento da Casa quanto a projetos de lei foi bem menor neste primeiro ano de mandato se comparado a legislaturas anteriores. Quem sabe a partir de 2014 os 33 parlamentares tenham mais ideias para melhorar a legislação de Campinas.  Um pedido...Na próxima quarta-feira, o líder do PSDB na Câmara Federal, deputado Carlos Sampaio, vai ser recebido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso, o mesmo que concedeu liminar ao mandado de segurança apresentado pelo tucano para suspender a sessão que absolveu o deputado-presidiário Natan Donadon (sem partido-RO). ...e com velocidadeSampaio vai pedir ao ministro que interceda para agilizar a votação do mandado de segurança pelo pleno do Supremo. A decisão final vai servir de base para que os ministros também julguem os casos dos deputados condenados no processo do mensalão. ConfiançaO tucano está confiante em uma decisão favorável à tese de seu mandado, que defende a perda automática do mandato de deputado federal condenado criminalmente pelo STF. “Na sexta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer favorável à minha posição, o que fortaleceu nosso argumento”, diz Sampaio. ApostaAinda sobre a perda do mandato, a Procuradoria Geral da República enviou parecer ao STF no qual defende que o deputado federal Natan Donadon perca automaticamente o mandato, sem que a Câmara precise deliberar sobre o assunto. O documento foi assinado pelo subprocurador Odim Brandão Ferreira e aprovado pelo procurador-geral, Rodrigo Janot. PrisõesCom as prisões dos condenados pelo mensalão na última sexta-feira, a pressa para que se decida de vez o assunto aumentou e dividiu ainda mais as opiniões no Congresso. Não existe uma estimativa de quando a regra passará a valer. A discussão, no entanto, deverá ser uma das principais na agenda nacional nos próximos dias. Resíduos sólidosOs integrantes do Parlamento Metropolitano vão debater no próximo dia 6 de dezembro a nova política para resíduos sólidos. No encontro, os parlamentares também devem discutir políticas sustentáveis para as câmaras.Ficha limpaCom a proximidade para as definições eleitorais de 2014, tem muito político que anda mais nos escritórios de seus advogados do que nos setores do poder público. Isso porque a tentativa é a de garantir que a “barra” esteja limpíssima para a disputa. Qualquer condenação por colegiado pode tirar figuras significativas do pleito. Quem já está com o “nome sujo” corre também para tentar ser absolvido. Em tempo: o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) realiza no próximo dia 25 um seminário sobre a lei e suas aplicabilidades.