Governo admite que enviará projeto para estender cronograma de aplicação; servidores prometem manifestação na Câmara
Anunciadas as primeiras exonerações de servidores com cargos de provimento em comissão, o foco do Sindicato dos Servidores Municipais agora é a manutenção do cronograma de redução da carga horária na saúde, para 30 horas semanais. Com as medidas de redução de gastos com servidores, a Prefeitura quer modificar o cronograma de aplicação de uma lei aprovada neste ano.Pela lei aprovada, os auxiliares e técnicos de enfermagem, auxiliares de saúde bucal e auxiliares de farmácia conseguiram a redução de jornada de 40 para 30 horas semanais. A legislação estabeleceu um cronograma e hoje eles já cumprem 36 horas. A próxima redução, em 1º de outubro, será para 32 horas. Em fevereiro do ano que vem a jornada chega a 30 horas. A Administração Municipal quer ampliar estes prazos porque precisaria contratar mais servidores, o que não pode fazer porque entrou no limite prudencial de gastos com o funcionalismo, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Projeto neste sentido, segundo o secretário da Administração, Marco Antônio dos Santos, será enviado nesta quinta-feira (26) à Câmara. Como já fizeram na terça-feira (24), os servidores devem voltar à Câmara para pressionarem os vereadores a rejeitar a proposta do Executivo. A prefeita Dárcy Vera (PSD) se reuniu nesta quarta-feira com vereadores, secretários e servidores para discutir o assunto e assegurou que os direitos serão assegurados, mas apenas depois que a Prefeitura sair do limite prudencial, de 51,3% de gastos com o funcionalismo. Hoje o percentual chega a 51,95% da receita.