O adiamento do julgamento do recurso eleitoral da prefeita Dárcy Vera (PSD) e do vice-prefeito Marinho Sampaio (PMDB), pedido pela defesa do deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP), é um direito legal, líquido e certo. A defesa deve ter lá seus motivos para pedir que a decisão só ocorra quase 15 dias depois. Mas é também líquido e certo que a medida amplia a angústia de quem queria ver a situação resolvida logo. Há interesses por toda parte. De grupos políticos vários, inclusive do que apoia a gestão da prefeita e quer ver logo esta questão resolvida. Além dos grupos políticos, a população clama por uma definição, porque a incerteza jurídica está estabelecida e prejudica, em muito, o governo. E os prejudicados vão além dos integrantes do governo. Independente de torcida ou preferência de resultado judicial. Uma cidade com uma Administração Municipal indefinida sofre os reflexos diuturnamente. A força política do governo fica diminuída e é quase impossível estabelecer uma agenda positiva em situações como essa. E olha que o governo municipal tem tentado. Então, por mais fortes que sejam os motivos, o pedido de adiamento soou negativo, principalmente aos pouco acostumados às coisas e reviravoltas do direito. A cidade merece uma solução rápida, para que a certeza volte e o governo se fortaleça, em caso de vitória da prefeita e do vice. Ou para que tome seus novos caminhos caso a determinação seja de manutenção de cassação dos mandatos. O difícil é permanecer numa crise que afeta a todos.SENTENÇA ESCONDIDAO Diário da Justiça Eletrônico, que divulga ações e decisões da Justiça Eleitoral, publica nesta quinta-feira (22) uma decisão judicial que poderia muito bem ficar adormecida em um arquivo morto qualquer do Judiciário. A sentença em questão condena uma pessoa (não se sabe se física ou jurídica) ao pagamento de uma multa, cujo valor não foi divulgado, por doação para campanha eleitoral acima do limite legal.SEM VALORES E NOMESNa sentença não há o valor da doação, o candidato ou partido beneficiado e sequer o nome do representado ou de quem representou. São destas publicações absolutamente inúteis que cumprem mera formalidade judicial, sem conseguir informar ninguém. Caso não fosse publicada, já que nenhum efeito informativo surte, economizaria bons quilos de papel e, logo, preservaria algumas árvores. É por isso que há normas e regras que precisam, urgentemente, de uma nova reflexão.MAIS PRAZOA ação civil pública movida pelo Ministério público para que a Prefeitura devolva recursos repassados pelo Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) “ganhou” mais um fôlego. Em função de juntada de novos documentos dos atingidos, o promotor Sebastião Sérgio da Silveira, da Cidadania, autor da ação, terá 48 horas para julgar o teor da petição. Enquanto isso os recursos, cuja devolução deveria ocorrer em dois dias, de acordo com liminar de primeira instância mantida em segunda, continuam, certamente, nos cofres da Prefeitura.TRANSPORTEA Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo faz na tarde desta quinta-feira (22) sua primeira reunião, quando acontece a instalação e eleição do presidente e do relator. A Presidência deve ficar com o autor do requerimento, Ricardo Silva (PDT). Para a Relatoria, no entanto, está prevista a disputa entre o governista Genivaldo Gomes (PSD) e o oposicionista Marcos Papa (PV).ALVARÁSA Comissão Especial de Estudos (CEE) que analisa a situação dos alvarás de licenciamento e Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) dos prédios públicos de Ribeirão Preto se reúne nesta quinta-feira (22), para análise das respostas enviadas pelos órgãos públicos da cidade aos requerimentos expedidos pela CEE solicitando a descrição da situação atual dos imóveis em relação aos documentos.RESPOSTAS PÚBLICAS"Na primeira reunião da CEE ficou decidido que seriam enviados requerimentos questionando a situação dos prédios de cada secretaria e autarquia da Administração Municipal. Agora, vamos analisar e apresentar publicamente essas respostas", disse o vereador Maurílio Romano (PP), presidente da CEE. Também participam da comissão os vereadores André Luiz da Silva (PCdoB) e Maurício Gasparini (PSDB).
