Proposta diminui sigilo nas investigações da Aeronáutica
Principal alteração diz respeito ao uso de gravações de conversas na cabine do piloto e no controle de tráfego aéreo
O Senado avançou nesta quinta-feira (4) na avaliação da proposta que reduz o sigilo nas investigações da Aeronáutica sobre acidentes aéreos (PLC 102/2012). O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça mudou a proposta aprovada na Câmara dos Deputados.
A principal alteração diz respeito ao uso de gravações de conversas na cabine do piloto e no controle de tráfego aéreo. O Senado derrubou a restrição de utilização do material nas investigações conduzidas pela Aeronáutica. O novo texto permite que inquéritos ou processos judiciais considerem os dois tipos de gravação.
O senador José Pimentel (PT-CE) ressaltou que a Aeronáutica foi favorável a nova redação, que veio para adequar a norma à Lei de Acesso à Informação. Ele disse que é preferível permitir à sociedade o conhecimento das gravações para que haja maior conscientização e, com isso, sejam aperfeiçoados os mecanismos de prevenção de acidentes aéreos.
A proposta do Senado é que as modificações sejam inseridas no Código Brasileiro de Aeronáutica. Na Câmara, o texto criava uma nova lei com 22 artigos. Antes de seguir para votação no plenário do Senado, o texto vai passar pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.