Propaganda questionada
Guto Silveira (CEDOC)
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou irregular contrato firmado entre a Prefeitura de Sertãozinho e a empresa Hold Comunicação e Serviços Ribeirão Preto Ltda. O contrato foi firmado em maio de 2009 para o planejamento, execução, veiculação e divulgação da publicidade institucional e dos atos oficiais de interesse público do município. O ex-prefeito Nério Costa (PPS) foi multado em 500 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufespes), o que equivale a R$ 9.685,00. O relator do processo, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, ao votar pela irregularidade, argumentou que para a contratação não foi apresentada pesquisa prévia de preços, houve ausência de orçamento detalhado, e a falta de detalhamento da amplitude da divulgação pretendida. Além disso, o relator ponderou que não foram esclarecidos, de forma cabal, os acréscimos incidentes sobre os quantitativos unitários originalmente ajustados, nem a correção do valor majorado pelo Termo Aditivo subsequente. O contrato em questão foi firmado por R$ 700 mil, teve aditamento (acréscimo) de 25% no ano seguinte. Três empresas retiraram o edital, mas apenas a vencedora participou da licitação. O relator considerou, ainda, que “ao reunir, em uma única licitação, objetos de naturezas distintas, como “serviços usuais de publicidade” e “organização de shows e eventos e artísticos e/ou culturais”, sem a respectiva subdivisão em lotes, a Administração acabou por reduzir o universo competitivo a empresas que atuam no segmento de forma generalizada”.
AQUI, QUASE IGUAL
O contrato de publicidade da Prefeitura de Ribeirão Preto ainda não foi questionado pelo TCE, mas os gastos realizados no ano passado estão sendo contestados em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), movida pelo vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB).
GASTO IRREGULAR
O vereador tucano acusa a Prefeitura de ter gasto mais que o permitido pela legislação em ano eleitoral e pede a cassação da prefeita Dárcy Vera (PSD) e do vice-prefeito Marinho Sampaio (PMDB). Em primeira instância, a Justiça Eleitoral rejeitou a acusação contra a dupla, mas um recurso tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
VICE-LÍDER
O deputado estadual Welson Gasparini (PSDB) foi reconduzido à vice-liderança do partido na Assembleia Legislativa, cargo que já exerceu por um ano. A indicação foi feita pelo líder do partido, deputado Carlos Bezerra Júnior, ao presidente da Mesa Diretora.
OLHA O PITÁGORAS
O Instituto Pitágoras, de Ribeirão Preto, está sendo investigado como integrante de um esquema de desvios de verbas na Prefeitura de Pontal, que já levou à prisão o ex-prefeito da cidade, Antônio Frederico Venturelli Júnior (DEM). A acusação é de apresentação de notas frias, para justificar gastos de R$ 200 mil.
EMENDAS
Da Prefeitura de Ribeirão, o Pitágoras receberia R$ 600 mil em emendas parlamentares, feitas pelo vereador Walter Gomes (PR) e pelo ex-vereador Oliveira Júnior (então no PSC, hoje no PEN), para atividades educacionais. Só perdeu a verba porque não conseguiu prestar contas das duas primeiras emendas, de R$ 150 mil cada, aprovadas em 2010 e liberadas em 2011. Se a investigação de Pontal se aprofundar, pode até encontrar dedos políticos de outros municípios.