Promotor cobra prefeitos contra crise dágua

Maria Teresa CostaEleni Destro O promotor Rodrigo Sanches, do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), disse nesta segunda-feir (10) que é hora de os prefeitos das Bacias PCJ deixarem a postura leniente em relação à crise hídrica que as bacias estão vivendo e cobrarem providências do governo do Estado para uma repartição mais solidária da água existente no Sistema Cantareira. "Estamos vendo o governador Geraldo Alckmin (PSDB) garantir que a Capital não terá racionamento, enquanto várias cidades do interior estão com restrições de abastecimento. Enquanto isso, os prefeitos estão esperando chover", disse. A afirmação foi feita após reunião preparatória dos promotores de Justiça e procuradores da República com empresas de saneamento, entidades e lideranças da sociedade para audiência pública que estava marcada para quinta-feira (13), para discutir a renovação da outorga do Sistema Cantareira. A audiência foi cancelada ontem pela Agência Nacional de Água (Ana). Segundo o promotor, é hora de os prefeitos saírem na defesa do interesse público, porque a decisão sobre o Cantareira e a oferta de água tem que ser técnica e não pode ser discutida politicamente. "Só tivemos até agora um prefeito - Jonas Donizette (PSDB), que foi a Brasília cobrar garantia de fornecimento de água. Os demais estão parados. Há um retardo nas ações e isso não pode ocorrer. Se tiver racionamento, que todos sejam penalizados. O que não é certo é a atitude de esvaziar os reservatórios que garantem a água para nossa região, enquanto São Paulo está armazenando água na reserva Paiva Castro" , disse. Região Metropolitana O presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (RMC), Milton Serafim (PTB), disse que os prefeitos não estão parados e que cada cidade está fazendo o possível para garantir a oferta de água, com campanhas de consumo consciente e racionamento. Segundo ele, nem todas as cidades da região dependem do Cantareira, mas mesmo assim, na próxima reunião do conselho, dia 18, quando haverá eleição para a nova presidência, a crise hídrica estará pauta dos prefeitos. A situação do Sistema Cantareira estava mais dramática nesta segunda-feira, com os reservatórios mais baixos. O Jaguari, que libera água para o Rio Jaguari, operou com 15,3% da capacidade; o Cachoeira em 32,8% e o Atibainha com 43% - essas duas barragens liberam água para o Rio Atibaia. Esse conjunto estava liberando 3 m3/s de água para a região de Campinas e mais 31,96% para a represa Paiva Castro, que abastece São Paulo e que ontem estava operando com 51,9% da capacidade. Solidariedade Apesar dos níveis críticos dos reservatórios do Sistema Cantareira, dos baixos níveis de vazão afluente e da previsão de falta de chuvas suficientes para os próximos meses, disse o promotor, "a Agência Nacional de Água (ANA) e o Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee), desconsiderando a excepcionalidade do momento, têm autorizado a retirada pela Sabesp de 33 m3/s para o abastecimento da Grande São Paulo", criticou. O momento de excepcionalidade exige a solidariedade na divisão da água, afirmou. "Não existe banco de água diante uma crise hídrica. Foi decidido que seria garantida a vazão primaria de3 m3/s para as Bacias PCJ e 24,8 m3/s para a Grande São Paulo.Mas conta de a Sabesp ter um banco de água, que é puramente virtual, ela está tirando mais 8 m3/s e aumentando o esvaziamento da pouca água que há nos reservatórios", disse. A regra operativa permite que a Sabesp use o banco de águas, mas há uma regra de exceção para situações de calamidade e nós chegaremos a isso se o esvaziamento dos reservatórios continuarem", afirmou. Sanches lembrou que o curso natural da água que chega aos reservatórios do Cantareira é das Bacias PCJ. "Quem é freguês é São Paulo e está havendo uma inversão de valores e estamos ficando sem água em detrimento político de São Paulo", criticou. "Nenhum prefeito está fazendo algo contra isso. Onde está a mobilização política deles para defender o interesse da região?". Situação do sistema O volume de água armazenado no Sistema Cantareira, que abastece 14,5 milhões de pessoas na Grande São Paulo e região de Campinas, caiu mais e chegou a 19,3% da capacidade ontem, agravando as condições de operação do sistema. Esse volume é mais baixo já registrado pelo Cantareira. A Sabesp, que opera o conjunto de represas, informou que o fato de estar abaixo dos 20% não altera as medidas operacionais da companhia. "Apesar de ser o menor índice da história do sistema, a companhia espera as chuvas previstas para a segunda quinzena de fevereiro", afirmou, em nota. Os técnicos do Consórcio PCJ ainda estão fazendo novos ensaios para poder verificar o que esse volume de água pode acarretar ao abastecimento. Na semana passada, o consórcio divulgou estudo técnico, apontando que serão necessárias chuvas de 17 mm em média diária durante 60 dias ou 1 mil mm no acumulado para que os reservatórios do Sistema Cantareira voltem a operar com 50% de sua capacidade de armazenamento de água e aumentar a vazão dos rios. Cancelamento A Agência Nacional de Águas (Ana) decidiu ontem, em reunião de diretoria, suspender as audiências públicas que estavam convocadas pela agência para dia 13 em Campinas e dia 14 em São Paulo, para discutir a renovação da outorga do Sistema Cantareira. O motivo, segundo o presidente da Ana, Vicente Andreu Guillo, é que a seca de 2014 é pior do que aquela que consta na proposta de renovação feita pela Ana e pelo Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee). "Temos que esperar o fenômeno passar para avaliar seus impactos", disse. O adiamento foi uma recomendação feita na sexta-feira (7) pelo comitê anticrise, que reúne representantes dos governos estadual e federal, da Sabesp e dos comitês de bacias PCJ e Alto Tietê. A ANA e o Daee haviam definido em minuta que de resolução conjunta, que a região de Campinas vai receber 7 m3/s de água do Sistema Cantareira a partir de agosto - 2 m3/s a mais da vazão atual. O volume é inferior ao reivindicado pelos municípios da região de Campinas, que querem 8 m3/s. A minuta também não atende outra reivindicação - a de que conste, na outorga, o compromisso do governo do Estado de construir reservatórios em Amparo e Pedreira e o sistema adutor. A seca deste início de ano poderá mudar essa partilha.Vereadores  A Câmara de Piracicaba aprovou, na noite de segunda-feira (10), requerimento que convoca secretários e convida os gestores hídricos para reunião, no próximo dia 24, às 14 horas, para discutir o racionamento da água e possíveis punições em caso de desperdício. A ideia é estabelecer mecanismos em conjunto para coibir o mau uso da água."Quem for pego lavando carro, calçada, desperdiçando água de qualquer maneira poderá ser multado", avisa Longatto.No Jardim Monumento, em Piracicaba, a água limpa escorre no asfalto já há 18 diasCréditos: Del RodriguesDe acordo com o presidente da Câmara, João Manoel dos Santos, os vereadores estão preocupados com a estiagem que afeta Piracicaba e todo o Estado de São Paulo. "Não há muito o que fazer enquanto autoridade. A situação teria de ter sido prevista em governos anteriores, com a construção de reservatórios para garantir água na época de estiagem", lamenta.Longatto, que também é vice-presidente do Conselho Fiscal do Consórcio PCJ (Comitê das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), explica que decidiu chamar a reunião após tentar falar com o prefeito, na sexta-feira, sobre a crise hídrica e soluções para a cidade, mas sem sucesso.Serão convocadas autoridades, como o presidente do Semae, Vlamir Schiavuzzo, e o secretário municipal do Meio Ambiente, Rogério Vidal, e convidado Francisco Lahóz, secretário executivo do PCJ, entre outras.O vereador também quer reativar um projeto de sua autoria, chamado O Conservador das Águas, que autoriza o débito de 1,01% na conta de água, valor que iria como gratificação para proprietários de terras onde existam nascentes, para que as preserve. "Ainda precisamos mapear as nascentes e fazer os cálculos", informa. 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