Projeto quer fim de reeleição na Câmara

Um projeto de lei que deve ser apresentando nas próximas sessões ordinárias da Câmara de Araçatuba/SP promete causar discussão e polêmica entre os parlamentares da Casa. Ele pretende extinguir a reeleição para o cargo de presidente. A proposta foi protocolada na semana passada pelo vereador Ermenegildo Nava (PSD), que é oposição na bancada do Executivo. Se aprovada, a lei irá revogar a reeleição tanto no regimento interno da Câmara como na Lei Orgânica do Município (LOM). Pelo atual artigo 20 é permitida a reeleição de qualquer membro da Mesa Diretora do Legislativo. Para o vereador, é saudável manter a alternância no cargo de presidente para a manutenção dos princípios democráticos. A proposta de Nava não impede a reeleição para demais cargos na Mesa Diretora, como vice-presidente, primeiro e segundo secretários, que não exercem funções de comando.  NACIONALNo dia 5 de setembro a o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito a partir de 2018. A proposta será submetida à aprovação da Câmara, e posteriormente do Senado. Esse grupo de trabalho foi criado para debater a reforma política.